Demóstenes Torres critica RDC e defende derrubada da MP 527
Durante discussão da Medida Provisória 527/2011 em Plenário, nesta quarta-feira (6), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que essa é uma MP "que não deveria existir", embora o tema seja "palpitante e um dos melhores para discussão no Senado". A MP institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O senador lembrou que várias entidades já manifestaram pela necessidade de atualização da legislação que trata de licitações públicas e lamentou que o Senado esteja perdendo a oportunidade de debater o assunto em profundidade, já que a MP trata de muitos assuntos ao mesmo tempo.
Demóstenes criticou a falta de exigência de projeto básico no RDC e citou acórdão em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a falta de projeto básico em outras licitações. O senador também assinalou a falta de transparência do RDC, já que apenas órgãos de controle poderão ter acesso aos orçamentos das obras em um primeiro momento.
O parlamentar lembrou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e diversas entidades de classe e sindicatos já criticaram pontos do RDC. Demóstenes disse que chegou o momento de o Congresso parar de aprovar medidas apenas para agradar ao Executivo e defendeu a derrubada da MP.
- Esse regime é viciado, já contestado de antemão - afirmou.
06/07/2011
Agência Senado
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