Demóstenes vai apresentar PEC que permite julgar parlamentar reeleito na legislatura seguinte
O vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), informou que apresentará nesta quinta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir que parlamentares que forem reeleitos, apesar de denunciados por envolvimento em atos ilícitos, possam ser julgados na legislatura seguinte. A comunicação foi feita por Demóstenes logo após a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas que aprovou o relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO).
O senador informou que, de acordo com a legislação vigente, apenas há um entendimento de que isso seja possível, mas na prática a possibilidade de julgar os parlamentares reeleitos não é exercida. Demóstenes pretende acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 55 da Constituição para inserir no texto constitucional jurisprudência do Supremo Tribunal Federal segundo a qual é possível instaurar e julgar processo que vise ou possa levar à perda de mandato de parlamentar reeleito ou eleito para a outra Casa do Congresso, mesmo por fatos anteriores à legislatura emcurso.
- Com esta emenda, o parlamentar que não perder o mandato porque não houve tempo para julgá-lo ou mesmo aquele que renunciar para não ser julgado pode ser julgado na legislatura seguinte e perder seu mandato - explicou Demóstenes.
Voto Aberto
Demóstenes também salientou que defende a proibição do voto secreto no Congresso Nacional. Na sua opinião, o voto aberto pode evitar que parlamentares cujo envolvimento em corrupção ainda não tenha sido descoberto votem em apoio a quem já foi acusado.
- Votar em aberto é a grande solução que nós temos porque a impressão é que muitos que não foram descobertos acabam votando com aqueles que já foram apanhados. Isso faz com que haja espírito de corpo e muitos não são cassados, formando-se uma grande pizza - disse.
Com a finalidade de acabar com o voto secreto, informou, já tramitam no Congresso propostas de emenda à Constituição. Uma delas (PEC 349/01), de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e está pronta para ser votada em Plenário. Outra proposta no mesmo sentido (PEC 38/04), de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
10/08/2006
Agência Senado
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