Depósitos judiciais: Pavan cobra coerência de setores majoritários da oposição
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan (PT), cobra coerência do PMDB, PFL e PPB em relação ao projeto do Judiciário que cria o sistema de gerenciamento dos depósitos judiciais. “Estes partidos aprovaram no Congresso Nacional proposta com o mesmo conteúdo do projeto original enviado pelo Judiciário à Assembléia. Lá é ético, lá é justo, lá é importante. Aqui, consideram o projeto anti-ético”, compara.
O projeto do Judiciário foi aprovada na terça-feira, 14 de agosto, com emenda do PMDB que exclui o artigo que previa a destinação dos depósitos judiciais tributários para o caixa único do Estado. A emenda permite apenas a utilização dos rendimentos adicionais da aplicação das contas pelo Judiciário e destina parte destes recursos para alguns fundos estaduais. “Trata-se de uma manobra demagógica para criar a ilusão de que os fundos estão sendo remunerados. Na verdade, eles receberão valores ínfimos”, critica Pavan, frisando que a proposta é inconstitucional, pois “carimba recursos públicos”.
Pavan classifica de incoerentes os argumentos utilizados por estes setores para se contrapor ao projeto. “Manter os rendimentos dos depósitos judiciais nas mãos dos bancos e banqueiros, para setores da oposição, é ético. No entanto, a possibilidade deste rendimento reverter para a sociedade é taxada de anti-ética Trata-se de uma estranha moral”, assinala. “Nossa ética determina que o dinheiro público deve ser aplicado para atender as necessidades da população e, por isto, investimos em saúde, educação, transporte e reforma agrária”, arremata.
O líder do governo argumenta que as empresas que efetuam depósitos judicias de tributos não utilizam recursos próprios, mas do contribuinte. “O contribuinte paga impostos para o poder público, não para os sonegadores, empresários, bancos ou banqueiros. Portanto, nada mais ético e justo que este dinheiro seja devolvido à sociedade na forma de obras e serviços”, conclui.
08/15/2001
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