Oposição tenta evitar votação do projeto que trata dos depósitos judiciais
A segunda-feira está sendo de mobilização dos deputados da oposição, que montam uma estratégia para não votar o projeto de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, na convocação extraordinária de amanhã à tarde. O líder do PTB, deputado Iradir Pietroski, disse que a sua bancada deverá se reunir amanhã, ao meio-dia, na Assembléia, para discutir o posicionamento a ser adotado em relação ao projeto. O deputado não quis adiantar a posicionamento do partido, e afirmou que a sua decisão será a da bancada. Ainda disse que muitos dos seus companheiros já assinaram o requerimento do deputado
Bernardo de Souza, do PPS, que propõe o adiamento da votação do projeto.
O deputado Paulo Odone, líder do PMDB, disse que, na sexta-feira passada, quando a votação do projeto do Judiciário foi suspensa, já havia alertado que se a matéria fosse levada a plenário amanhã, terça-feira, o problema continuaria. Ele entende que há necessidade de uma maior discussão da matéria para só depois ser votada em sessão ordinária. Ele aguarda ainda uma posição sobre a possível retirada do projeto pelo próprio Piratini, entendendo que a matéria pode ser votada no dia 14 de agosto próximo. O deputado também adianta que uma das medidas será conseguir 28 assinaturas para o requerimento de Bernardo de Souza, adiando a votação. Ou, por fim, votar o projeto com a emenda apresentada pela sua bancada.
O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni, classifica o projeto instituindo um sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judicias pelo Judiciário, como "castilhista". Para ele, a proposta é um equívoco e uma injustiça com os cidadãos gaúchos. O deputado é contrário a votação com toda essa pressa, sem um debate maior, uma vez que o tema necessita de bom senso.
O deputado Bernardo de Souza(PPS) continua buscando obter as 28 assinaturas para adiar a votação do projeto que trata dos depósitos judiciais. Ele defende posição contrária dos repasses dos recursos das ações tributárias ao caixa único do Estado. Bernardo de Souza disse que vai defender de qualquer forma o andamento das dicussões. Também lembrou a emenda apresentada pelo PMDB com relação aos artigos 5º e 6º do projeto. Para o deputado estes recursos devem ser usados pelo Governo para tapar o rombo de R$ 1 bilhão, que deve ser reposto ao caixa único. Se isto não ocorrer, o Estado pode ser responsabilizado penalmente, segundo o parlamentar.
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti defende a busca de entendimento entre as bancadas do Legislativo, capaz de construir uma alternativa viável ao projeto que institui o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais. O progressista voltou a referir que diante da confissão do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, de que o governo do PT necessita dos recursos para tapar o rombo no caixa único, estimado em cerca de R$ 1,17 bilhão, o plenário terá condições de votar a matéria na sessão desta terça-feira. "O Executivo está no brete, e este é um elemento complicador", avaliou. Ao mesmo tempo, Covatti praticamente descartou a possibilidade de os progressistas assinarem o requerimento de adiamento proposto pelo colega, Bernardo de Souza, do PPS.
Os parlamentares do PPB, segundo Covatti, continuam esboçando as poucas alternativas existentes, disse. O deputado acrescentou que durante a reunião da bancada programada para as 10h de amanhã (31), outras sugestões deverão ser analisadas. "Podemos, inclusive, pedir o adiamento da votação por um prazo máximo de 15 dias, tempo suficiente para que possamos debater a questão com maior profundidade, embora defenda a tese de que, através do diálogo franco e aberto, as bancadas poderão chegar a um consenso e decidir o futuro do projeto ainda na sessão desta terça-feira", reiterou.
O deputado Adilson Troca, líder do PSDB, entende que o projeto precisa de mais discussão. Tanto Troca como Jorge Gobbi assinaram o requerimento para que a matéria seja retirada da pauta de convocação extraordinária.
O líder do Governo, deputado Ivar Pavan, acredita que o projeto será votado amanhã, sem problemas, mesmo reconhecendo que o tema é polêmico. Para Pavan, não existe justificativa para a retirada da matéria, uma vez que o projeto chegou à Assembléia em março, e teve tempo suficiente para ser conhecido e discutido pela Casa. E que em junho, o Judiciário remeteu um substitutivo, também em tempo de ser apreciado pelos deputados. Pavan disse que a retirada do tema da pauta, pela oposição, significa uma ação política, o que sempre tem um preço. E ele acredita na aprovação do projeto, amanhã, pela Assembléia Legislativa.
07/30/2001
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