Deputado anuncia que governo vai alterar o Código Florestal



A Assembléia Legislativa examina e vota hoje(27/08) o veto do governador ao substitutivo dos projetos de lei 42, 43 e 273 que tratam do corte raso de capoeiras, de autoria dos deputados Roque Grazziotin (PT) e José Ivo Sartori (PMDB). Como proponente e relator da Subcomissão de Roçadas e Queimadas e autor da matéria, o deputado Roque Grazziotin disse que vai votar favoravelmente ao veto, uma vez que o governo estadual protocolou no legislativo estadual um projeto que trata da questão de forma mais ampla: “Alcançamos nosso objetivo que foi no sentido de solucionar esta grave questão que há anos não era resolvida.

Após intensa negociação com o governo e ainda com entidades como a FETAG, FETRAF-SUL, FEPAM e SEMA e reuniões da Subcomissão, conseguimos ampliar e ter uma legislação que contempla a necessidade do pequeno produtor”. Assim o Código Florestal Estadual vai passar a conter artigo semelhante ao do projeto de lei da Mata Atlântica que tramita no Congresso Nacional. Conforme este artigo será possível o corte e a supressão de vegetação em estágio médio de regeneração, ou seja, o capoeirão. O corte que era restrito à 3 metros passará a ser permitido até 8 metros e diâmetro a altura do peito até 15 centímetros, o que era uma antiga reivindicação dos produtores que desejavam ampliar sua área de plantio.

Para Grazziotin, fica resolvido em 80% o problema das roçadas, inclusive com a objetiva conceituação de pequeno produtor, aquele que reside na zona rural e tem uma gleba de terra até 4 módulos rurais e cujo sustento da família depende desta área. Ele lembra que a questão da inclinação fica dependendo de lei federal específica.

A questão da queima de campo é tratada neste projeto do governo, trazendo para o Código Florestal Estadual a mesma redação do Código Florestal Nacional e viabilizando a prática da queima controlada. A possibilidade de comercialização de lenha e produção de carvão vegetal provenientes de florestas plantadas ou de subprodutos oriundos de florestas licenciadas para o corte é outra novidade contida no projeto que o governo apresenta como alternativa à Assembléia.

Também o corte parcial ou total de vegetação para execução de obras, a coleta da samambaia preta através de autorização do órgão florestal e a alteração dos valores da multas para infratores em parâmetros que tornará possível o recebimento dos valores ao mesmo tempo que inibe a infração, fazem parte das alterações promovidas no Código Florestal Estadual.

08/26/2002


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