Deputado cobra envio ao CN de demonstrativo de projetos com obras de grande vulto
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda está debatendo o relatório da área de Integração Nacional e Meio Ambiente, momento em que os deputados defendem os destaques apresentados e fazem críticas à proposta do governo. Há pouco, o deputado Wanderley Macris (PSDB-SP) solicitou ao relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que cobre do Executivo o envio ao Congresso de demonstrativo dos projetos que contemplam obras com orçamentos de grande vulto. O deputado lembrou que o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 determina que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhe esse demonstrativo à CMO até 30 dias após o envio da proposta orçamentária.
Antes dessa intervenção, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) havia reclamado do reduzido nível de empenho e execução das despesas do Ministério da Integração em 2007. Segundo ele, fora os fundos constitucionais, apenas 48,7% das dotações foram empenhados até o momento. O restante, como observou o deputado, corre o risco de "virar fumaça", sendo utilizado para gerar superávit primário do governo federal.
12/12/2007
Agência Senado
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