DEPUTADO DIZ QUE HÁ INDÍCIOS DE ENVIO DE DINHEIRO PARA ADOÇÕES INTERNACIONAIS
Em depoimento à CPI do Judiciário, o deputado estadual Renato Simões (PT-SP) disse nesta quarta-feira (dia 19) que há indícios de remessa de recursos de organizações internacionais para o Centro de Orientação do Menor de Jundiaí (Comej), que, segundo o deputado, intermediaria adoções internacionais. Esta foi uma das conclusões do trabalho realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, que investigou suspeitas de irregularidades nas adoções em Jundiaí, interior paulista. De acordo com o deputado, a análise da contabilidade do Comej revela a existência de quatro cheques em favor da promotora da Infância e Adolescência de Jundiaí, Inês Marowisk Bicudo, totalizando R$ 14,5 mil. Era a promotora quem propunha a destituição do pátrio poder, condição necessária para que fossem feitas as adoções. Além disso, Renato Simões disse que há provas do envio de pelo menos R$ 135 mil da instituição italiana AMI, destinada a promover adoções, ao Comej.- Há um fluxo de dinheiro de entidades estrangeiras para o Comej. É preciso detectar se há depósitos em contas de pessoas físicas. Isso só é possível se houver a quebra do sigilo bancário dos envolvidos - afirmou o deputado paulista.Renato Simões revelou que, segundo dados do próprio juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelas adoções no município paulista até o final do ano passado, foram efetivadas 204 adoções internacionais entre 1992 e 1998, um número considerado alto para uma cidade com cerca de 300 mil habitantes. "De 1993 para 1994 as adoções internacionais cresceram seis vezes, o que é uma discrepância total em relação às demais comarcas. Campinas, com uma população de cerca de 1 milhão de habitantes, teve 40 no mesmo período", relatou.O deputado apresentou documentos que, segundo ele, comprovam as ligações entre o Comej, o juiz Luiz Beethoven e a promotora Inês Bicudo. A instituição existe desde 1986 e contou com a promotora na sua diretoria até 1989, quando se afastou por determinação do Ministério Público de São Paulo. Renato Simões revelou documento de 1994, em que Inês Bicudo assina como coordenadora da instituição. Ele informou também que Inês Bicudo e o juiz fazem parte da Comissão de Cidadania do Comej. - O grande número de adoções internacionais pode ser atribuído a um entendimento entre a promotora e o juiz. Não dá para separar a atuação dos dois - comentou o deputado.Renato Simões disse que na maior parte dos casos, para destituir o pátrio poder, a promotoria alegava a ocorrência de maus-tratos contra as crianças. Segundo o deputado, o procedimento para sua verificação era sumário e sem comprovação através de inquérito policial. "Em outros casos não houve nenhuma acusação e as crianças nunca mais foram vistas pelas famílias", denunciou.A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo concluiu que houve irregularidades nos processos de destituição do pátrio poder, além de cerceamento do direito de defesa das famílias das crianças adotadas. A comissão propôs a instituição, pelo Poder Judiciário, de mecanismos de controle mais rígidos das adoções.
19/05/1999
Agência Senado
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