Deputado inicia leitura de relatório final do Orçamento
O deputado Miguel Corrêa (PT-MG) começou há pouco a leitura de seu relatório à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/2013). O texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento, que está reunida.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O deputado aprovou 7.700 das 8.388 emendas apresentadas.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a proposta orçamentária deve ser votada ainda hoje no Plenário do Congresso.
Investimentos
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Da Agência Câmara
17/12/2013
Agência Senado
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