Deputado Zulke fala sobre recursos no STF e TSE
O deputado Ronaldo Zulke lamenta que mais uma vez, o processo judicial que responde pela campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores, de 1994, volte a ser notícia repetindo os mesmos erros de informação que já foram exaustivamente esclarecidos.
O parlamentar continua com recursos, contestando a sentença junto ao Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. As certidões emitidas por estes dois tribunais, confirmando os recursos foram entregues à imprensa, à Assembléia Legislativa e à Zona eleitoral 114º. Portanto, reiteradamente, tem sido explicado e comprovado que esse processo judicial não encerrou e não encontra-se na situação de "transitado e julgado".
Para que não paire mais nenhuma dúvida, novamente, o deputado Ronaldo Zulke através do seu advogado informou também ao TRE, em correspondência emitida em 29/junho, endereçada ao desembargador-presidente a existência dos recursos e o não trânsito em julgado de sentença penal condenatória, tal qual exigido pela Constituição Federal em seus artigos 5º, inciso LVII e 15, inciso III, bem como pela Lei de Execução penal em seu artigo 105.
Não existe processo para cassar o mandato do deputado Ronaldo Zulke, e tanto ele como Laerte Meliga aguardam pelo julgamento dos recursos que tramitam no TSE e STF em Brasília.
A propósito do tema, o deputado questiona: "Quais as iniciativa do PMDB e do ex-governador e ex-ministro para recuperar os 3 bilhões dos aposentados que foram desviados da Previdência Social pela máfia do Sr. César Arriera?"
07/02/2001
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