Deputados aprovam o salário mínimo regional
Apesar de os deputados iniciarem, por volta do meio-dia, em sessão extraordinária, a apreciação do projeto do Executivo estabelecendo pisos salariais no Estado, a aprovação da matéria só ocorreu no início da noite de ontem. Por unanimidade (44 votos favoráveis e nenhum contrário), além de três emendas, a proposta prevê pisos salariais no Rio Grande do Sul, que variam entre R$ 230 a R$ 250, para a jornada de 44 horas semanais, conforme as categorias de trabalhadores e as legislações que as amparam (ver quadro abaixo).
A matéria prevê, ainda, que o Executivo regulamentará a lei com os novos valores no prazo de trinta dias a contar da sua publicação. A lei não se aplicará aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.
Também, os pisos fixados pela proposta não substituem, "para quaisquer fins de direito", o salário mínimo previsto na Constituição federal.
Conforme o Executivo, a decisão de instituir pisos salariais foi antecedida de cuidadosa análise das condições da economia gaúcha, "que cresce de forma consistente e contínua, graças à capacitação dos trabalhadores e empresários, aos investimentos do governo do Estado e ao fim da demagogia cambial que asfixiava o setor produtivo gaúcho". O governo observa, ainda, que a definição dos valores dos pisos para as diferentes categorias foi precedido do debate e da consulta às entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários.
Das emendas aprovadas, a primeira, de autoria do deputado João Osório (PMDB), acrescenta dispositivo ao projeto original, estendendo os benefícios previstos na matéria a servidores do magistério público estadual e para algumas categorias da Brigada Militar, do Instituto Geral de Perícia, da Susepe e da Polícia Civil.
A segunda emenda, do deputado Vilson Covatti (PPB), determina que o salário básico para os servidores públicos civis e militares, em regime normal de trabalho, não poderá ser inferior ao maior piso salarial previsto na proposta de R$ 250,00.
Apresentada pelo deputado Mário Bernd (PMDB), a terceira emenda aprovada estabelece o dia primeiro de maio como a data- base para reajustar os pisos salariais no Estado.
06/28/2001
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