Fischer defende salário mínimo regional
O deputado João Fischer – Fixinha, presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa defende a implantação do salário mínimo regional e propõe que os governos do Estado e Federal estabeleçam medidas compensatórias, entre elas, a redução de encargos sociais e tributos incidentes sobre o mínimo. A idéia será defendida em audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento, na próxima quarta-feira (27), a partir das 12h30min, quando serão ouvidas instituições empresariais e dos trabalhadores.
De acordo com o parlamentar, atualmente é pago cerca de 120% do valor real do salário em encargos, que não retornam em forma de benefício para o trabalhador. Fischer alerta que o simples aumento do salário, sem vir acompanhado de outras medidas, diminui a competitividade dos produtos gaúchos nos mercados nacional e internacional, já que os encargos aumentam proporcionalmente com os salários e isto se reflete no preço final de produtos e serviços.
Para o deputado, é necessário que o governo também faça a sua parte e não apenas repasse mais esses custos para a sociedade. Junto com a redução de encargos, Fischer está propondo a diminuição de tributos estaduais. Entende que ao adotar a medida, o governo não estará abrindo mão de arrecadação, uma vez que será compensado pela maior circulação de dinheiro no mercado, fato este, já admitido pelo próprio Executivo.
EMENDA – O deputado João Fischer apresentou emenda ao projeto do Executivo, instituindo um salário básico inicial de R$ 250 para todo funcionalismo público.
06/21/2001
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