Líderes aprovam acordo para salário mínimo de R$ 200



Líderes de todos os partidos da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (12), em reunião na casa do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, acordo para que o salário mínimo seja elevado de R$ 180 para R$ 200 em abril do ano que vem - um aumento de 11,11%. Para isso, serão usados R$ 1,55 bilhão do orçamento de 2002 que estava reservado para as emendas coletivas dos deputados e senadores.

O emprego das verbas das emendas foi uma sugestão do relator-geral do orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP). Ele fará um corte de 40% a 50% nos valores das emendas das comissões permanentes do Congresso e de 10% a 14% nas emendas das bancadas estaduais, as quais haviam sido aprovadas na semana passada. As emendas individuais foram preservadas.

O aumento do salário mínimo gerou uma grande polêmica no Congresso desde a última quinta-feira (dia 6), quando as oposições decidiram obstruir a votação dos relatórios setoriais do orçamento até que o governo concordasse com um aumento para o mínimo acima da inflação. O problema surgiu porque o relatório setorial de Previdência Social não previa qualquer aumento para o salário mínimo, nem mesmo reposição inflacionária. A Previdência paga o salário mínimo a 10 milhões de aposentados do INSS.

Com o acordo, Sampaio Dória destinará em seu relatório final a verba de R$ 1,55 bilhão à Previdência. A oficialização do mínimo de R$ 200, no entanto, será feita pelo presidente da República, em projeto, no início do próximo ano. Este é o segundo ano consecutivo em que os deputados e senadores abrem mão de parte de suas emendas para beneficiar o salário mínimo.

12/12/2001

Agência Senado


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