Deputados aprovam projetos do Executivo Estadual
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 23/10, por 44 votos a quatro, o projeto 68/2001, do Executivo, que cria 89 cargos para procurador do Estado. O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) disse que faz 10 anos que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantém o mesmo quadro profissional.
Segundo ele, cabe à Procuradoria defender judicialmente o Estado, elaborar os pareceres normativos para orientar a administração pública estadual, representar os interesses do Estado frente aos Tribunais e pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
Para se ter uma idéia, em 1998 havia 114.463 processos judiciais e em 2000 este montante pulou para 153.696, razão pela qual se fez necessária a criação de novos cargos. Devido a este acúmulo de trabalho, cada procurador passou a responder por mil processos. "O volume de trabalho é cada maior devido às freqüentes edições de normas federais e estaduais, que requerem interpretações. Além disso, a Procuradoria também assumiu as ações judiciais de autarquias e empresas do Estado como a Cohab, Cintea, Cedic, Detran e Agergs", assinalou o líder do governo.
Os deputados aprovaram, também, o projeto 198/2001 que cria e extingue cargos no quadro de pessoal da PGE. Pela proposta, serão extintos 104 cargos, especialmente na área de auxiliares e criados outros 294 cargos em sua maioria para agentes administrativos. E assessorias para as áreas jurídicas, de contabilidade, informática e engenharia para perícias, pareceres e área administrativa do órgão.
Ivar Pavan disse que os cargos serão criados através de concurso público. Atualmente, a PGE reúne 189 cargos, sendo que 98 servidores são cedidos de outros órgãos.
10/23/2001
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