Deputados aprovam mais três projetos



O projeto do deputado Cézar Busatto (PPS), aprovado em plenário por 27 votos favoráveis, garante às indústrias consumidoras de aço do Rio Grande do Sul a sistemática, por lei, de crédito presumido de ICMS. O que vigora até o momento, desde 1995, é o sistema através de decreto governamental.

Outro projeto aprovado há pouco, durante sessão extraordinária da Assembléia, é do deputado José Ivo Sartori (PMDB). Ele incluiu a Igreja São Peregrino, de Caxias do Sul, no patrimônio cultural do Rio Grande do Sul. A proposta recebeu 43 votos.

A deputada Luciana Genro (PT) teve aprovado o projeto de sua autoria, que propõe ao Executivo a divulgação, em caráter sigiloso, da relação dos 100 maiores devedores do Estado, indicando o valor das respectivas dívidas. A sugestão da deputada é para que a divulgação seja feita trimestralmente, até o 5º dia útil do mês, sendo que a lista será encaminhada ao presidente da Assembléia Legislativa, que repassará cópia aos deputados, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado e ao chefe do Ministério Público. O projeto recebeu uma emenda e foi aprovado com 36 votos.

12/13/2001


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