Deputados aprovam três projetos em sessão plenária



Por acordo de líderes, os deputados decidiram incluir na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira, uma série de projetos em condições de serem votados. O projeto do Poder Judiciário instituindo o Fundo Especial para Reaparelhamento foi aprovado por 40 votos. Os recursos do fundo serão destinados a apoiar os programas de trabalho relacionados com o reaparelhamento administrativo.

Também já foi aprovado o projeto do deputado Adilson Troca (PSDB), criando o sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, agroindustriais, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico no Estado.

Da mesma forma foi aprovado o projeto de lei da Procuradoria Geral de Justiça, propondo a criação de gratificação aos servidores do Ministério Público, por participação em Comissão Especial. Esta gratificação será correspondente a dois terços dos vencimentos do cargo da classe R, do quadro de pessoal de provimento efetivo da procuradoria. O projeto recebeu 29 votos favoráveis e 11 contrários.


11/28/2001


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