Deputados consideram justa isenção de ICMS aos taxistas
A votação do projeto de lei que isenta os taxistas do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos, de autoria do deputado Eliseu Santos (PTB), motivou a manifestação de vários deputados na sessão plenária desta tarde. O autor da proposta, justificou a iniciativa, como forma de “renovar a frota, já que os táxis têm uma média de vida de dois anos, depois do que a sua manutenção fica insustentável para os proprietários”. Disse ainda que “com a isenção, o custo dos veículos baixaria em 13%, beneficiando quase 10 mil taxistas no Estado”.
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, justificou o apoio ao projeto pelo “bem que ele propicia à própria sociedade, destacando que “sem esse direito – não é um benefício – os taxistas não teriam condições de manter um veículo em condições para prestar um serviço tão relevante à sociedade”.
O deputado Elmar Schneider (PMDB) disse ficar à vontade para votar a favor da matéria, porque o seu partido, “tanto no governo Simon, quanto no governo Britto, sempre apoiou todos os motoristas de táxi do Rio Grande do Sul, como o faz agora o deputado Eliseu Santos”.
A deputada Jussara Cony (PC do B), lembrou que essa isenção se decide na reunião do Confaz, apelando para que a categoria dos taxistas participe da reunião dos secretários de Fazendas dos Estado, pressionando os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que não concordam em conceder essa isenção. Considerou demagógica a postura dos que votaram contra a reconfiguração da matriz tributária e agora estão propondo essa isenção de forma inconstitucional.
A deputada Cecília Hypolito (PT) disse que sua bancada concorda com “o teor e a justeza do projeto do ponto de vista social”. Mas lembrou que essa isenção já poderia ter sido concedida antes, se a oposição não tivesse rejeitado o projeto da nova matriz tributária. Explicou que por se tratar de projeto que reduz a arrecadação, precisa ser apresentado pelo Executivo e garantiu que o Secretário da Fazenda, Arno Augustin, está discutindo a questão com secretários de outros Estados e “no que depender do governo do Estado, teremos um resultado favorável.”
O deputado Paulo Azeredo (PDT) considerou um “discurso muito fácil” da bancada governista considerar que o projeto é inconstitucional por ser da competência do Executivo apresentá-lo. Lembrou que o próprio Governo o apresentou no ano passado, mas junto com a nova matriz tributária, o que inviabilizou sua aprovação”.
05/29/2001
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