Taxistas poderão ter isenção ilimitada de IPI
Recebeu parecer favorável do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas. De acordo com a legislação atual, os taxistas têm direito à isenção do IPI na compra do carro apenas duas vezes, com intervalo de três anos, sendo que na segunda dependem de autorização da Secretaria da Receita Federal.
-O poder público, ao reconhecer a importância e o direito de tal benefício, não o consagrou de maneira correta, pois limitou a sua validade, acarretando sérios prejuízos econômico-sociais ao país e aos motoristas de táxi-, argumenta Renan Calheiros na justificativa do projeto.
O senador observa que a legislação atual não permite que o taxista que exerce a profissão por décadas possa renovar ou substituir o seu instrumento de trabalho conforme seja necessário. Ele destaca que a renovação da frota é um fator de segurança dos usuários e dos próprios motoristas.
O projeto mantém o intervalo de três anos entre a aquisição de veículos com isenção de IPI.
20/09/2002
Agência Senado
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