Deputados debatem durante seis horas o projeto de criação do PIC
Líder da bancada do PT, o deputado Elvino Bohn Gass foi dos primeiros oradores a enumerar os vários benefícios que a aprovação da matéria poderia à economia do Estado. Destacou o incentivo à indústria pela redução de ICMS incidentes sobre arroz beneficiado e carne suína, entre outros e a criação de fundos para os setores moveleiro, conserveiro, da suinocultura, bovinicultura, da pecuária, do trigo, do milho do arroz. A deputada Jussara Cony, líder da bancada do PC do B disse que a idéia central do projeto é incentivar o crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul, indo ao encontro da vocação do Estado pelo incentivo das cadeias produtivas geradoras de renda e de emprego.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) argumentou que a "agroindústria gaúcha, junto com o setor primário, é responsável por 46% de tudo o que se produz no Estado", mas alertou para o risco das "duas multinacionais, que controlam as comunicações e as cervejas contarem com mais votos no plenário". Disse que essas multinacionais "ganharam quase de brinde poderosas empresas, como a de telecomunicações, que foram construídas com o suor e o sangue do povo gaúcho e, depois, praticamente, foram doadas. A indústria da cerveja recebe incentivos fiscais de 75% do ICMS com os quais a carne suína, os plantadores de arroz, o feijão e a carne não são contemplados".
O deputado João Osório (PMDB) alertou os parlamentares para o risco de aprovação do texto do projeto, sem antes apreciar emendas que beneficiavam a suinocultura, retiravam o aumento do imposto sobre os refrigerantes e dos cigarros. O deputado Giovani Cherini (PDT) disse que a aprovação do projeto corrigiria distorções tributárias que beneficiariam o Estado, as indústrias, os produtores e os consumidores por pagarem menos pelos produtos de origem animal. "Sou favorável a este projeto, porque a suinocultura, a avicultura, a bovinocultura, a pecuária de leite, a erva-mate e outros setores da área primária e o cooperativismo em especial vão ser favorecidos", sublinhou.
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL) disse que não quer debater privilégios para um setor determinado e defende o princípio de que na sociedade brasileira não há mais folga para aumento de impostos. Onyx Lorenzoni acredita que a iniciativa governamental "vai onerar o trabalhador de baixa renda, porque o ICMS é um imposto que bate fundo no bolso do pobre", acrescentando que "o Parlamento não permitirá que este Governo mentiroso aumente esse imposto".
O deputado Vilson Covatti (PPB) questiona a forma como o Executivo encaminhou a proposta para a Assembléia, "apresentada demagogicamente no apagar das luzes do ano legislativo e do seu governo". Ele lembra os compromissos de campanha do PT de que não aumentaria impostos prevendo que "no ano que vem de nada adianta dizer: reelejam-nos que cumpriremos o prometido, pois em promessas o povo não embarca mais".
Ao contestar o projeto e cobrar coerência do governo, o deputado Iradir Pietroski (PTB) referiu-se às declarações do governador Olivio Dutra, ainda como candidato em 1998, de que iria "profissionalizar o funcionalismo, arrumar a casa e voltar ao patamar de arrecadação de 94 do ICMS, sem precisar criar novo imposto e nem aumentar alíquotas". Iradir Pietroski ressalta ainda que, "agora vêm aqui querendo criar impostos novos. Uma das antigas e medíocres formas de administrarem em resposta à dificuldade é dar mais impostos à população".
Por sua vez, o deputado Bernardo de Souza (PPS) defendeu a necessidade de uma manifestação da sociedade gaúcha e de um referendo popular para todas as disposições do projeto que redundem em elevação tributária. Bernardo de Souza sustenta que "o povo gaúcho pode e deve deliberar sobre o impacto dessas medidas". Ele cita como exemplo um projeto em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal José Dirceu, propondo que o povo brasileiro vote em referendo sobre a adesão do Brasil à Alca.
12/21/2001
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