Deputados denunciam mau uso de máquina pública
Deputados denunciam mau uso de máquina pública
Funcionários estariam sendo obrigados a doar dinheiro ao PT
Por sugestão da deputada estadual Iara Wortmann (PPS), a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa deverá denunciar ao Ministério Público o uso da estrutura do governo para arrecadar fundos para a compra da nova sede do PT gaúcho.
Um ofício enviado aos diretores das escolas estaduais solicita que os detentores de cargos em comissão (CCs) ou funções gratificadas (FGs), na Secretaria Estadual da Educação, doem dinheiro para a campanha “Contribua para angariarmos nossa paixão”.
Assinado pela professora Rosângela Soletti, chefe de gabinete da secretária da Educação, Lucia Camini, o documento informa que “cabe aos petistas vinculados à secretaria a tarefa de arrecadar R$ 12 mil para a compra da sede do PT”. Na carta, ainda é colocado o número do telefone do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação para informações – (51) 3288-4840 – e é atribuído aos coordenadores de setores a tarefa de arrecadar o dinheiro e assinar os recibos para os servidores.
Para a deputada do PPS, titular da Comissão de Educação da Assembléia, o ofício é “escandaloso e imoral”.
– Além de identificar-se como chefe de gabinete, a professora Rosângela Soletti lembra que os recibos só serão emitidos a quem contribuir com a quota mínima de R$ 20. Isso é coação. No final do texto ela ainda se despede dizendo saudações petistas – critica a parlamentar.
Embora faça referência clara à Secretaria da Educação, a carta distribuída aos diretores e assinada pela chefe de gabinete de Lucia Camini não foi escrita em papel timbrado. No texto, Rosângela explica que para chegar aos R$ 500 mil necessários para a compra da nova sede, o PT estabeleceu quotas de arrecadação por segmentos: parlamentos, prefeituras, diretórios e secretarias de Estado. O valor seria calculado com base na contribuição mensal dos filiados.
O caso já foi denunciado por Iara Wortmann na tribuna da Assembléia e, na última terça-feira, na primeira reunião do ano da Comissão de Educação. Na próxima semana a denúncia deverá ser formalizada ao MP, assinada pela comissão.
PSB descarta possibilidade de aliança com PT
Garotinho estará hoje em Porto Alegre para participar de plenária do partido e discutir a questão das coligações
O PSB decidiu ontem manter a candidatura à Presidência da República do governador do Rio, Anthony Garotinho, descartando uma aliança com o PT de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano.
Durante um encontro da executiva nacional do partido, ontem em Brasília, o presidente da sigla, Miguel Arraes, fez um apelo para que os candidatos aos governos estaduais mantenham seus nomes na disputa, apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vinculou as coligações partidárias estaduais à nacional – a executiva do PSB decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE.
O apoio a Garotinho foi uma forma de conter uma aproximação com o PT, que começava a ganhar corpo no partido, principalmente entre os deputados e senadores socialistas, que estariam preocupados com a reeleição se o partido não conseguisse montar palanques competitivos nos Estados. Na avaliação da executiva, porém, o PSB tem candidatos viáveis em vários Estados, como Amapá, Espírito Santo, Rio, Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas.
Ontem, na reunião, as situações de São Paulo e do Rio Grande do Sul foram analisadas individualmente. Hoje, Garotinho estará em Porto Alegre para tratar pessoalmente da questão da aliança com o PT. O presidente do PSB gaúcho, Beto Albuquerque, descartou lançar o seu nome ao governo, apesar da insistência de Garotinho.
A intenção do PSB no Estado é fazer uma coligação branca com o PT, lançando apenas candidato nas proporcionais (deputados).
– A nossa situação é difícil, mas vamos lançar candidatos ao Senado para garantir palanque ao Garotinho. A candidatura dele é necessária para a oposição – afirmou Beto, logo após a reunião em Brasília.
Em São Paulo, a candidatura da deputada Luiza Erundina sofreu um duro golpe com a decisão do TSE. Erundina estava negociando apoio do PPS, mas também era cortejada pelo deputado José Genoíno, do PT, que a desejava como vice na sua chapa. O PT confia numa aproximação, mas prefere aguardar. Segundo José Dirceu, é importante reabrir as discussões, após a decisão do TSE, mesmo que seja para garantir um apoio no segundo turno.
– Apesar de alguns deputados e senadores desejarem, uma aproximação esbarra na vontade do Arraes e do Garotinho, que está determinado a ser candidato – afirmou ontem o presidente nacional do PT, José Dirceu (SP).
– A aliança não é impossível. A situação de Garotinho ficou difícil e talvez fosse mais vantajoso para o PSB apoiar o PT – afirmou a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), que acompanhava José Dirceu.
Nos bastidores já começou a surgir o nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro gaúcho Paulo Costa Leite, para vice na chapa de Lula. Os dois têm trocado vários telefonemas nos últimos dias, segundo um interlocutor próximo do ministro. Costa Leite se aposenta no próximo dia 3 e se filiará ao PSB do Distrito Federal, em princípio para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele também é cogitado para ser o vice do próprio Garotinho, com quem mantém grande afinidade.
Grupo de Tarso reage a voto de egressos do PDT
Pré-candidatos debatem em Caxias
Apoiadores da candidatura do prefeito da Capital, Tarso Genro, enviaram na tarde de ontem um documento à executiva nacional do PT relatando a decisão da direção regional de permitir o voto dos 106 egressos do PDT na prévia do dia 17.
Pedindo à direção nacional que analise o recurso, o grupo pretende ratificar a avaliação da Secretaria Nacional de Organização do partido, que considera contrária ao regulamento interno a participação do grupo nas prévias.
Segundo o estatuto, estão aptos a participar das prévias os filiados que estiverem em dia com as finanças do partido e que tenham assinado ficha até o dia 17 de março de 2001. Os trabalhistas, que pertencem à Unidade Socialista da sigla e apóiam a reeleição do governador, formalizaram seu ingresso no partido no dia 18 de março do ano passado, um dia depois do prazo final.
Os apoiadores de Tarso querem que a direção nacional do partido reconheça que a permissão de voto ao grupo contradiz o estatuto, que fixa em um ano o prazo mínimo de filiação para o direito a voto nas prévias. Querem que a executiva torne sem efeito a resolução do diretório estadual.
– Reconhecemos o mérito e a importância política dos companheiros dentro do partido. Mas romper o regulamento não condiz com a postura do PT – afirma o secretário de Organização do partido, Vitor Labes.
Os apoiadores da candidatura do prefeito planejam para hoje um encontro com os dissidentes do PDT. O grupo pretende desfazer “qualquer constrangimento” relacionado aos ex-pedetistas.
Entre os trabalhistas, no entanto, o pedido de recurso já causou mal-estar. O vice-presidente do Banrisul e ex-presidente do PDT estadual, Sereno Chaise, afirmou ontem que os trabalhistas consideram injusta a possível derrota do governador nas prévias. Já o secretário de Turismo, Milton Zuanazzi, acredita que a executiva nacional do PT vá homologar a decisão de liberar o voto do grupo nas prévias.
Tarso e Olívio fazem hoje o segundo debate da campanha para as prévias. O encontro será em Caxias do Sul, a partir das 19h, no Colégio São José.
Partidos questionam regras do TS E
Há dúvidas sobre as instruções
Um dia após a divulgação das instruções para o pleito deste ano, o PPB e o senador Romero Jucá (PSDB-RR) pediram ontem esclarecimentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eles querem saber se as legendas que não participarem da eleição presidencial estarão livres para se aliar com quem quiserem nos Estados. O presidente do TSE, Nelson Jobim, disse que é possível que o TSE dê uma resposta em 15 dias.
A dúvida surgiu porque, ao tratar das possibilidades de alianças, o TSE não fez referência explícita sobre o que poderá ocorrer com as siglas que não disputarem o Planalto. Na resolução 55, o tribunal estabeleceu que os partidos que lançarem sozinhos ou em coligação candidatos à Presidência não poderão se associar na eleição para governador, senador e deputados a legendas que tenham disputado o cargo federal por outra aliança.
De acordo com advogados de partidos, o fato de o TSE não ter feito referência explícita às alianças sem candidato à Presidência, as “coligações camarão”, pode levar o tribunal a permitir que essas legendas se associem livremente nos Estados.
Olívio apresenta estudo sobre salário regional
Para abrir o debate sobre o aumento do salário mínimo regional, o governador Olívio Dutra vai apresentar hoje um estudo mostrando que o impacto da fixação do piso entre R$ 230 e R$ 250 foi positivo.
O estudo diz que não se confirmaram as previsões pessimistas de queda no nível de emprego, aumento da informalidade e queda nos investimentos das empresas.
O vice-governador Miguel Rossetto diz que, ao contrário, a economia cresceu, o nível de emprego aumentou e não houve aumento da informalidade.
O governo vai propor que a discussão do aumento tenha como ponto de partida a inflação e o crescimento do PIB. Está em estudo um reajuste de cerca de 10%. De acordo com o secretário do Trabalho, Tarcísio Zimmermann, novas faixas salariais e categorias devem ser criadas a partir da avaliação dos pontos positivos e negativos das regras em vigor. A partir da divulgação dos resultados do estudo, o governo deve procurar representantes de empregados e empregadores para discutir o novo piso.
Cúpula do PFL oficializa hoje saída do governo
FH confirma que recebeu comunicação de policiais durante busca em empresa de Roseana e aprofunda crise na base aliada
Deputados, senadores e dirigentes regionais do PFL autorizaram a executiva nacional do partido a decidir hoje, oficialmente, em Brasília, o rompimento com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A crise foi acirrada pela informação, divulgada ontem pelo Jornal do Brasil, de que o presidente teria recebido às 21h49min de sexta-feira, por fax, do delegado da Polícia Federal (PF) Paulo de Tarso Gomes, um relatório da operação policial de busca e apreensão na sede da Lunus Serviços e Participações.
A empresa pertence à governadora do Maranhão e candidata do PFL à Presidência, Roseana Sarney, e ao marido dela, Jorge Murad. Em conversas reservadas, a governadora afirma que foi vítima de uma “armação” do candidato tucano, o senador José Serra (SP), e que o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, estaria por trás da ação da PF.
Na Cidade do Panamá, onde se encontrava em visita oficial, o presidente negou ter recebido relatório do caso.
– É mentira. O que recebi e transmiti imediatamente ao senador Bornhausen (Jorge Bornhausen, presidente do PFL), ainda na noite de sexta-feira, foi o despacho do juiz com o fundamento legal da ação da Polícia Federal. Não podia aceitar que a polícia agisse por conta própria – afirmou FH.
Em nota, a PF confirmou a versão do presidente. A informação, porém, contribuiu para reforçar a impressão de pefelistas de que o presidente sabia da operação e não lhe deu a devida importância.
A crise na base governista atrapalhou a agenda do presidente no Panamá e antecipou em 15 horas seu retorno ao país. Ele deve desembarcar em Brasília na madrugada de hoje. Porém, dificilmente poderá reverter a rebelião do PFL.
Se depender da executiva, os filiados ao PFL que têm cargo no governo federal serão orientados hoje a pedir exoneração. O único que permanecerá é o vice-presidente Marco Maciel, porque foi eleito. Roseana exigiu a entrega dos cargos e o rompimento com o governo para manter a candidatura à Presidência.
A deputados, a governadora disse que está tão ferida que não aceita alianças com o PSDB no segundo turno. Ela afirmou que foi vítima de uma “armação” do candidato tucano, senador José Serra (SP), e do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. Roseana decidiu abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico:
– Abro todos os meus sigilos na hora em que for preciso.
Nos encontros com deputados e senadores, Roseana fez duas perguntas. Primeiro, se a candidatura dela a presidente da República fortaleceria o partido. Segundo, se diante das agressões que teria sofrido por parte do PSDB, os parlamentares concordariam em sair do governo.
O deputado Ronaldo Caiado, presidente do PFL de Goiás, disse que o PSDB vai saber o que é ficar longe de seu partido:
– Nós tivemos a maior dificuldade para aprovar a nossa proposta do fundo da pobreza porque o PSDB a boicotou. Mas agora o PSDB se apossou desse fundo e faz propaganda pelo país todo, dizendo que é ele que está erradicando a pobreza.
Bornhausen diz que, com a ruptura, a entrega de cargos será total. Já o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder na Câmara, afirma que os cargos de primeiro e segundo escalão serão entregues, e os de terceiro ficarão a critério de FH.
Presume-se que o PFL tenha pelo menos 2 mil postos de confiança no governo. Na Bahia, nenhum dos apadrinhados do ex-senador Antônio Carlos Magalhães foi demitido. Se as exigências partidárias forem cumpridas, o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Carazzai, apadrinhado do vice, Marco Maciel, será convidado a entregar o cargo. Carazzai, porém, mandou dizer ao seu partido que não sai.
Gerente desconhecia existência de dinheiro
O mistério que envolve o dinheiro apreendido na sede da Lunus Serviços e Participações, de propriedade do casal Jorge Murad e Roseana Sarney, aumentou ontem com o depoimento do gerente do escritório, Severino Cabral.
À Polícia Federal (PF) em São Luís, Severino disse que não sabia da existência do R$ 1,39 milhão encontrado na empresa durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
Cabral disse que desconhecia haver tanto dinheiro em espécie na empresa.
– Ele também afirmou que não sabia a origem nem a finalidade do dinheiro – contou um policial.
O depoimento de Cabral intrigou os policiais e foi enviado à Justiça Federal. É que ontem mesmo a assessoria da governadora do Maranhão divulgou uma declaração emitida pela Pousada dos Lençóis Empreendimento Turístico para justificar a origem do dinheiro apreendido na operação da Polícia Federal. De acordo com a nota, o dinheiro pertence à pousada de propriedade de Jorge Murad Júnior, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes e Severino Francisco Cabral.
A declaração, assinada por Luiz Carlos Cantanhede Fernandes na condição de sócio-gerente do empreendimento, diz que a movimentação de dinheiro em espécie é usual em pagamento de obras porque tem menor custo tributário. Seria, segundo a nota, praticada por quase todas as empresas do país, “em face do acréscimo de 0,38% do imposto sobre o cheque”. Na nota, o sócio de Murad registra que “a posse de numerário não é crime, nem constitui qualquer prática ilegal”.
A busca no escritório de Roseana e Murad foi a 82ª feita pela PF desde que começou a apurar as fraudes na extinta Sudam.
Prévia do PMDB poderá ser co ntestada na Justiça
Ala governista confirmou a convenção extraordinária para amanhã, em Brasília
A prévia do PMDB para definir se o partido terá candidato próprio à Presidência da República, marcadas para o dia 17, deverá ser contestada na Justiça.
O motivo é a briga entre a direção nacional do PMDB, favorável à aliança com o PSDB nas eleições de outubro, e a ala do partido que faz oposição ao governo.
Cada facção resolveu fazer uma convenção extraordinária para ratificar as prévias do PMDB. A da executiva nacional foi agendada para amanhã, em Brasília, e a da ala oposicionista, ocorreu domingo, em São Paulo.
– A nossa convenção é que vai valer – afirmou o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).
– Vamos simplesmente ignorar essa convenção de São Paulo – disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA).
– A executiva nacional boicotou nossa convenção porque estava apostando que não conseguiríamos quórum – disse o vice-presidente do partido, deputado Cezar Schirmer.
Depois do sucesso da convenção dos oposicionistas, a cúpula do PMDB começou uma ampla mobilização do partido para garantir quórum na convenção extraordinária marcada para amanhã. O presidente do partido quer garantir a presença maciça dos delegados para deixar sem respaldo jurídico e político a convenção realizada pelos dissidentes.
A convenção extraordinária de São Paulo confirmou a realização de prévias no PMDB no dia 17. A cúpula do partido obteve da Justiça uma liminar para impedir a realização do encontro, mas foi derrotada.
Na convenção, a ala dissidente aprovou uma redução no quórum das prévias. Decidiu que serão necessários apenas os votos de 20% dos 16 mil convencionais para definir a candidatura própria do partido. Já os governistas do PMDB querem que o quórum seja, no mínimo, de 50% mais um.
FH antecipa retorno de viagem para contornar crise
Presidente foi avisado da gravidade da crise na base aliada
Avisado pelo vice-presidente Marco Maciel (PFL), e pelo secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio (PSDB), da gravidade da situação, o presidente Fernando Henrique Cardoso antecipou ontem sua volta do Panamá. FH tentará debelar a mais difícil crise política de seu governo, iniciada com a rebelião do PFL.
Para garantir a governabilidade, uma parcela do PFL e parlamentares do PSDB defendiam a antecipação da reforma ministerial, inevitável a partir do dia 6 de abril com a saída dos políticos que vão se candidatar. Pela proposta, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, alvo maior dos ataques pefelistas, seria mantido, mas, desconfortável com a exoneração de seus pares, teria espaço aberto para pedir demissão. A idéia, porém, fomentaria uma rebelião no PSDB, que correu para abortar a operação.
FH chega hoje e tomará sua decisão. Mas a antecipação da reforma sequer está descartada, porque nem foi cogitada pelo presidente, disse o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
O PSDB se recusou a admitir a possibilidade de demissão coletiva sob a alegação de que garantiria uma vitória ao PFL: a entrega da cabeça de Aloysio. Negando que a hipótese tivesse qualquer fundamento, os tucanos também argumentaram que a medida arranharia a imagem de FH. Segundo eles, seria reconhecer que o governo pune quem investiga seus aliados.
– Aloysio é ministro do PSDB. Tem a nossa confiança. Conta também com a confiança do presidente. Mas é do PSDB – reagiu o presidente nacional do partido, José Aníbal (SP), rechaçando a idéia.
Com a operação bombardeada, FH não terá outra alternativa senão investir no racha do PFL, com o uso dos cargos do segundo escalão como instrumento de sedução dos pefelistas. Segundo tucanos e até pefelistas, o presidente poderá manter fatia expressiva do PFL a seu lado caso deixe os cargos de segundo e terceiro escalões nas mãos de parlamentares do partido.
O PFL entregaria os cargos ao presidente, que, no entanto, retardaria ao máximo qualquer demissão. Tudo dependerá, porém, do tom dos discursos amanhã, quando deverá ser anunciado o rompimento do PFL com o governo.
– Fernando Henrique espera que o PFL tome uma atitude serena. O presidente, em nenhum momento, perderá as rédeas do poder – avisou Arthur Virgílio.
Do Panamá, o presidente discutiu com aliados a hipótese de antecipação da reforma. Mas foi convencido por tucanos de que isso poderia azedar ainda mais as relações na base. O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, por exemplo, foi um dos primeiros a protestar.
– Que história é essa de antecipação de reforma ministerial?.
Mesmo assustados com as ameaças do PFL – “Serra será o alvo”, ouviram caciques tucanos –, os líderes do PSDB fincaram o pé.
Além disso, o comando do PFL tentou minimizar os efeitos da antecipação da reforma. Embora neguem que a proposta tenha sido cogitada, os tucanos consultaram os pefelistas. Ouviram, como resposta, que a idéia nascera tarde demais.
Os pefelistas também acusaram os tucanos de alimentar a crise com provocações, como as insinuações de que o partido não largaria mão de seus cargos. Atônito em meio à crise, o comando do PSDB se dedicava a dois trabalhos: afagar os pefelistas e controlar seus parlamentares, irritados com a estratégia do PFL de responsabilizar o partido pelo rompimento. O PSDB também cobrava sensatez da governadora Roseana Sarney, pivô da crise.
– Ninguém vai praticar a hipocrisia de dizer que a crise não é séria. A governadora está magoada. Mas tenho a esperança de que Roseana, tenha a sensatez, a maturidade e o equilíbrio de alguém com a experiência dela – disse o líder do PSDB no Senado, Geraldo Mello (RN).
No fim do dia, os governistas já davam como inevitável a saída do PFL. E estudavam estratégias para garantir a governabilidade e a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso:
– Fernando Henrique vai tentar até a 26ª hora evitar a saída dos pefelistas. Mas não pode fazer o impossível – disse Aníbal.
Marco Maciel deverá referendar decisão do PFL
– Este é o momento mais difícil de toda a minha vida e destes sete anos do governo – desabafou com amigos o vice-presidente da República, Marco Maciel, que participa hoje da reunião da Executiva do PFL, que anunciará seu rompimento com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
Maciel deverá referendar a decisão do PFL, minutos depois de ter devolvido o cargo ao titular, que chegaria de madrugada de uma viagem ao Panamá.
O cargo de Maciel não pertence ao PFL e, muito menos, ao governo. Por uma dessas ironias da vida, Maciel está sendo arrastado pelo PFL a uma decisão de solidariedade à governadora Roseana Sarney, com cujo pai, José Sarney, rompeu quando era seu ministro-chefe do Gabinete Civil.
O PFL, que já nasceu dividido, tem três grupos: o de Maciel, cujo representante é Jorge Bornhausen, o do clã Sarney e, um outro, mais independente, do grupo de Antônio Carlos Magalhães. Essas correntes foram unificadas em 1994 em torno da candidatura de FH.
Na última da série de reuniões de Roseana com as bancadas do PFL, foi-lhe sugerida mais uma tentativa de conciliação com o governo, em troca da demissão do ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, o que recusou.
Na véspera, seu pai lera para ela e o comando do PFL o discurso que faria ontem. O alvo principal era Aloysio. Sarney repetia a mesma acusação de ACM de que o ministro, na ditadura, era assaltante de bancos (Aloysio participou de grupos de guerrilha urbana nos anos 60, foi exilado e beneficiado pela anistia em 1979). Em entrevistas, o ministro não escondeu sua mágoa . Mas declarou:
- Eu não vou responder ao senador Antônio Carlos porque, no passado recent e, tivemos uma convivência tão boa.
Na primeira versão do discurso de Sarney, ele fazia acusações de espionagem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na segunda versão, lida ao PFL, a acusação desaparece, como desaparecem pesadas críticas a FH.
Depois de conversas pcom o presidente e de um almoço com Bornhausen, Maciel disse:
– Não consegui adiar. E acho que a decisão não tem mais volta.
Mas diante a decisão do PFL de romper com o governo ficam dúvidas, por exemplo, sobre o destino das pessoas indicadas por ele para cargos no governo federal. Além do conflito político-partidário, o vice-presidente tem vivido um drama pessoal, o debilitado estado de saúde de sua mãe, Carmem. Entre uma articulação e outra, desabafa que gostaria mesmo era de estar ao lado de sua mãe.
Quem é a juíza que enfrenta poderosos
Formada há oito anos, a juíza Ednamar Silva Ramos, que responde interinamente pela 2ª Vara Federal de Tocantins, já tem em seu currículo medidas contra poderosos da República.
Em abril do ano passado, decretou a prisão de pelo menos 22 pessoas por envolvimento nos desvios de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Na última sexta-feira, Ednamar autorizou uma busca e apreensão no escritório da candidata do PFL à Presidência da República, Roseana Sarney (PFL). Ednamar também autorizou a quebra do sigilo bancário das empresas Agrima e Nova Holanda. Foi ela também quem determinou, no dia 22 de fevereiro, o seqüestro dos bens do ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA).
Mineira, tímida e retraída, a juíza pouco fala sobre suas decisões e foge dos holofotes. Evangélica, veste-se com simplicidade e prefere ficar com os dois filhos nos momentos de folga.
A juíza lembra a professora que foi, antes de se formar em Direito, em 1994. Não costuma entrar em polêmicas, mesmo quando suas decisões são contestadas na Justiça. Ednamar fez sua carreira dentro do próprio Judiciário. Foi auxiliar de Justiça e procuradora federal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Tornou-se juíza federal em 1998.
Aos 38 anos, hoje é responsável também pelo Juizado Especial Federal em Tocantins. Nesse papel, vem assustando gente importante. Os advogados da governadora encaminharam ontem uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a juíza Ednamar e o juiz federal do Maranhão José Carlos do Vale Madeira, que determinaram a operação de busca e apreensão de documentos na empresa Lunus Serviços e Participações. Na reclamação, os advogados de Roseana afirmam que inquéritos e ações penais contra governadores somente podem tramitar no STJ e não na Justiça Federal de 1ª Instância.
Comissão aprova medidas para apressar julgamentos
Medidas visam a garantir proteção
A Comissão de Segurança do Congresso aprovou ontem medidas para desobstruir a Justiça, apressar o julgamento de criminosos e dar proteção a vítimas e testemunhas.
As mudanças estão no substitutivo do deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), coordenador do grupo de parlamentares encarregados de examinar propostas de alteração do Código de Processo Penal.
O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), destacou como de “extrema importância” a obrigatoriedade da decretação da prisão provisória dos acusados de participar de organizações criminosas e de seqüestros. O juiz que se negar a cumprir a medida de explicar sua posição por escrito.
Segundo ele, a modificação da lei atingiria por exemplo, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), suspeito de envolvimento no esquema que desviou dinheiro da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Outra inovação é a autorização ao juiz para que dê encaminhamento à ação com base nas provas colhidas durante o inquérito policial. O deputado lembrou que os processos costumam se alongar para atender pedidos de advogados que exigem da Justiça a repetição de perícias e de outros procedimentos já feitos. O acusado que ficar livre mediante fiança, em caso de crimes não relacionados na lista de hediondos, terá de informar a origem do dinheiro depositado judicialmente.
Também foram aprovadas, entre outras, inovações como ouvir testemunhas por meio de videoconferência e ocultar endereço, deslocar juízes até os presídios para ouvir os réus mais perigosos e reduzir a cinco o número de testemunhas por processo. A intenção é evitar que os envolvidos continuem requerendo testemunhos para postergar o resultado.
Cinco grupos não concluíram os trabalhos. A data-limite é o dia 12. Depois, Torgan vai preparar seu substitutivo e encaminhá-lo aos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). A votação será em regime de urgência.
Panelaço no palácio
Centenas de servidores públicos estaduais realizaram ontem um panelaço em frente ao Palácio Piratini para reivindicar a fixação de uma data-base para o reajuste do funcionalismo.
Organizados pela Fedaração Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), os manifestantes iniciaram a mobilização com uma passeata que partiu dos fundos do Centro Administrativo. Durante o trajeto, um avião contratado pela Fessergs divulgava uma faixa alusiva aos 300 dias que faltam para o término do governo Olívio Dutra.
Culpando a administração pelo arrocho salarial da categoria, os servidores pretendiam que o governador os recebesse em audiência. Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnaud, no dia 28 de fevereiro o sindicato solicitou um encontro com Olívio à Casa Civil, mas não obteve retorno.
De acordo com a assessoria da Casa Civil, um grupo chegou a ser designado para receber os manifestantes ontem e marcar uma audiência com o secretário de Administração Marco Maia, responsável pelas negociações com o funcionalismo. Os servidores não aceitaram a reunião.
Por volta das 16h, o presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi, recebeu os servidores. O grupo pediu a intervenção do Legislativo para marcar a audiência com o governador e conseguir a fixação de uma data-base para o reajuste anual da categoria.
Ontem, os Fiscais do Tesouro do Estado fizeram em seu segundo dia de greve.
Enéas perde ação judicial contra sósia
Oswaldo Soares conseguiu registrar nome de fundador do Prona
Uma ação movida pelo fundador do Prona, Enéas Ferreira Carneiro, na qual pretendia receber indenização de R$ 1 milhão por danos morais de seu “clone político”, o ex-vereador de São Paulo Oswaldo Enéas Nantes Soares, foi julgada improcedente ontem pela juíza Tereza Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, da 18ª Vara Cível.
O fundador do Prona alegou que valendo-se de sua “incrível semelhança física”, Soares conseguiu na Justiça acrescentar aos seus registros de nascimento e casamento, o nome Enéas.
A medida causou confusão, e Soares conseguiu se eleger vereador em São Paulo, pelo próprio Prona, partido do qual acabou sendo expulso.
Na sentença, a juíza destaca que Enéas não demonstrou haver sofrido qualquer prejuízo ou dano em razão do comportamento do réu. Além de julgar a ação improcedente, Enéas foi condenado a pagar os gastos processuais e os honorários dos advogados.
O médico Enéas surgiu no cenário político em 1989, quando disputou pela primeira vez a Presidência da República. Com apenas 17 segundos no horário político, Enéas concluía sua fala repetindo o bordão: “Meu nome é Enéas”. O fundador do Prona nunca ocupou um cargo público e, em 2000, concorreu à prefeitura de São Paulo.
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