AMORIM QUER PROIBIR USO DA MÁQUINA PÚBLICA NA REELEIÇÃO
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) anunciou hoje (dia 3) que, em virtude dos recentes escândalos envolvendo a votação da reeleição, apresentará nos próximos dias projeto de lei de sua autoria proibindo o uso da máquina pública por aqueles que pretendem recandidatar-se a cargos do Poder Executivo. A seu ver, "o dinheiro público não deve ser usado para fazer propaganda eleitoral para quem quer que seja".
Segundo seu projeto, nos últimos três meses que antecedem as eleições, ficam proibidos o uso de aeronaves e veículos oficiais; gastos com publicidade institucional; a participação de candidatos em solenidades de inauguração ou lançamento de obras; a presença de membros do Poder Executivo em eventos eleitorais; a referência a candidatos durante eventos oficiais por membros do Poder Executivo; e a divulgação, por meio de veículo de comunicação oficial, de qualquer notícia sobre candidatos a presidente egovernadores de estado.
A intenção do senador, segundo justificou, é a "de impedir quedesmandos de toda ordem venham a ocorrer,diante de um processo eleitoral, com certeza, corrompido e corruptor". Conforme indagou, "se para aprovar o instituto da reeleição comprovou-se lamentável ocorrência de desvios de finalidades, o que não ocorrerá para garantir a permanência no poder de determinados governantes?"
Para ele, é imperioso que a legislação de 1998 contenha dispositivos claros e determinados a esse respeito: "estas medidas são indispensáveis para a normalidade e moralidade do processo eleitoral".
03/06/1997
Agência Senado
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