Deputados divergem sobre destino de obras com indícios de irregularidades
Durante a primeira das duas audiências públicas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre indícios de irregularidades em obras públicas, nesta terça-feira (27), dois deputados apresentaram visões distintas sobre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao discutir o caso da BR-448, no Rio Grande do Sul.
Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), secretário-geral da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, casos como esse demonstram "a atuação do crime organizado contra o patrimônio público". Já Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, afirmou que a comissão não pode tratar os dados apresentados pelo TCU como indícios de corrupção. Em sua opinião, ainda que fosse o caso, a questão teria de ser investigada pela Polícia Federal, e não pela CMO.
A BR-448, ligando Porto Alegre ao município de Sapucaia, é considerada uma das mais maiores obras entre as que vêm sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Nesta terça-feira, além dos casos vinculados ao Dnit, foram debatidos indícios de irregularidades em obras de outros três órgãos governamentais: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Esses indícios foram apontados pelo TCU no Relatório de Fiscalização de Obras (Fiscobras), que visa auxiliar os parlamentares a decidir se as obras apontadas continuarão ou não a receber verbas do Orçamento da União.
As audiências desta semana, que se encerram nesta quarta-feira (28), colocam frente a frente representantes do TCU e dos órgãos governamentais responsáveis pelos empreendimentos, além dos próprios congressistas, para discutir e negociar os procedimentos necessários para que tais empreendimentos tenham sua situação regularizada.
O caso da BR-448, no Rio Grande do Sul, é considerado por Paulo Rubem Santiago um exemplo de "indecência". Entre os problemas apontados pelo TCU está o superfaturamento provocado pelo pagamento de preços acima do mercado e por itens pagos em duplicidade.
Por sua vez, Paulo Pimenta defendeu a continuidade dessas obras e ressaltou que as divergências entre o TCU e o Dnit teriam caráter eminentemente técnico, o que seria passível de negociação. Pimenta argumentou que a paralisação da construção da rodovia representaria uma grande perda para seu estado, tanto em termos financeiros quanto sociais. Ele frisou que, nos casos de indícios de irregularidades, pode ser suspensa a execução dos trechos com problemas, mas não de toda a obra.
Ao criticar os indícios de irregularidades na BR-448, Paulo Rubem Santiago declarou que em audiências como a desta terça-feira é possível perceber o quanto o patrimônio do país é lesado.
- Não podemos mais compactuar com isso e permitir que certas obras continuem, muitas vezes em nome do desenvolvimento - protestou.
Em seguida, Paulo Pimenta argumentou que muitas vezes a indicação de irregularidades decorre de divergências de metodologia e não de desvio de dinheiro público.
- Porque, se for o caso de o TCU apontar indícios de corrupção, então a questão não tem de ser tratada aqui, mas na Polícia Federal - disse.
Na segunda e última audiência pública da CMO sobre o assunto, na tarde desta quarta-feira (28), serão discutidos indícios de irregularidades em obras do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional e da Petrobras.
27/11/2012
Agência Senado
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