Deputados fazem esforço concentrado e limpam a pauta



O esforço concentrado realizado na sessão plenária da tarde de ontem permitiu que a ordem do dia fosse cumprida com a votação de sete matérias. Deste total foram aprovadas seis proposições e rejeitada uma, além de derrubado o veto a 14 das 15 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados aprovaram dois requerimentos do Executivo retirando urgência dos projetos 64/2002, que cria a Corregedoria-Geral dos órgãos da Secretaria da Justiça e da Segurança, e o 158/2002, que propõe a criação do Sistema Estadual de Transporte (SEC). Dessa forma, as duas proposições foram retiradas da pauta e voltam para as comissões permanentes.

Os deputados derrubaram o veto do Executivo a 14 das 15 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto foi aceito em apenas uma emenda, de autoria do deputado Cézar Busatto que pretendia tornar independentes os orçamentos dos Poderes e do Ministério Público.

O plenário rejeitou por 25 votos o projeto de lei complementar 205/02 do Executivo, que pretendia estabelecer o plano de classificação de cargos e vencimentos e reorganizaria o Quadro de Servidores da Polícia Civil. Uma das alterações propostas pelo governo transformava o inspetor em “agente de polícia”.

Foi aprovado projeto do governo 214/2002 que altera o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado, estabelecendo novos requisitos para ingresso no serviço público. O objetivo é garantir ingresso no serviço público de pessoas portadoras de doenças graves.

Igualmente foram aprovados os projetos que autoriza o governo a renovar os contratos emergenciais de 190 técnico no Instituto Geral de Perícias, e o do Poder Judiciário, criando novas Comarcas, Varas Judiciais, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeiro Grau. Esse último recebeu três emendas.

A abertura de créditos adicionais no orçamento do Estado no valor de R$ 95,9 milhões também recebeu aprovação no plenário, sendo que R$ 85 milhões ficarão por conta do excesso de arrecadação e R$ 10 milhões oriundos de convênios.

10/09/2002


Artigos Relacionados


Deputados limpam a pauta da AL

Direitos do consumidor em pauta no esforço concentrado

Plenário coloca em votação a pauta do esforço concentrado

Senado destrancou a pauta e realizou esforço concentrado

Arthur Virgílio sugere esforço concentrado com pauta cheia

Sarney reúne líderes e fecha pauta do esforço concentrado


  • Publicidade