Deputados pedem que Senado reflita sobre extinção da contribuição sindical antes de ratificar decisão da Câmara
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (1º), que discutiu a legalização das centrais sindicais e o imposto sindical com base nas modificações prevista no PLC 88/07, os deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) pediram que o Senado aprofunde as discussões ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 1990/07 naquela Casa).
Augusto Carvalho, autor da emenda que exige autorização do trabalhador para cobrança do imposto sindical diretamente na folha de pagamento, que hoje é compulsório, foi criticado pelos representantes das centrais sindicais presentes ao evento por defender a extinção desse imposto. Ele afirmou que a emenda foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e, posteriormente, pelo Plenário, e não "na calada da noite", como disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Augusto enfatizou ainda que a exigência de autorização do trabalhador para que o imposto sindical seja descontado na folha de pagamento foi amplamente discutida naquela Casa e representa um direito dos trabalhadores, bem como um avanço para a autonomia da estrutura sindical.
O deputado pelo PPS disse que o projeto foi aprovado com o apoio de oito deputados do PT e de vários parlamentares do PMDB e do PTB. Ele também fez questão de destacar que a extinção do imposto sindical sempre foi defendida por diversos políticos do PT, inclusive pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva, apesar de a extinção de tal contribuição parecer um benefício ao trabalhador, que deixará de pagar o imposto sindical, a medida vai, na verdade, prejudicá-los já que deixarão de instituição que defenda seus direitos. Ele explicou que, proporcionalmente, o imposto sindical descontado é de R$ 2,50 mensais, considerando uma média salarial de R$ 1 mil.
Augusto Carvalho disse que o Senado, como Casa revisora, poderá corrigir as imperfeições e estender o texto para tratar também das entidades patronais, sugestão apresentada por Paulo Silva. Carvalho pediu que o Senado consagre o direito de o trabalhador optar por seu sindicato. Já Paulo Pereira da Silva quer que o Senado derrube as emendas da Câmara para que o projeto de lei reflita o acordo realizado com as centrais sindicais.
01/11/2007
Agência Senado
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