Senado aprova revogação de portaria do Ministério do Trabalho sobre contribuição sindical
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de decreto legislativo (PDS 1125/04) que revoga portaria do Ministério do Trabalho e Emprego sobre contribuição sindical. A portaria determinava que contribuições definidas por assembléias de categorias profissionais somente poderiam ser cobradas dos trabalhadores sindicalizados.
O senador Paulo Paim (PT-SP), autor do projeto, argumentou, com a concordância do relator José Jorge (PFL-PE), que a medida do ministério é inconstitucional porque apenas o Congresso pode legislar sobre matéria dessa natureza.
Paim disse que deve ser aplicado às contribuições o mesmo princípio segundo o qual os benefícios conseguidos por determinado sindicato são extensivos a toda categoria - associados ou não. O senador do Rio Grande do Sul acrescentou que o debate sobre as contribuições deve ser feito durante a discussão da proposta de reforma sindical, que sequer foi enviada pelo governo ao Congresso.
- Enquanto não houver a reforma sindical acho que a contribuição deve ficar como é hoje - disse Paim.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
01/12/2004
Agência Senado
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