Deputados protocolam mais sete projetos
A partir de hoje(21), outros oito projetos de lei protocolados na Superintendência Legislativa - sete de deputados - começam a tramitar na Casa e estarão publicados no Diário On-line.
Três propostas são de autoria do deputado Manoel Maria (PTB), uma do deputado Adilson Troca (PSDB),duas do deputado Giovani Cherini (PDT) e uma do deputado Onyx Lorenzoni (PFL), além de outra com origem no Tribunal de Justiça do Estado.
Das matérias do parlamentar do PTB, a primeira visa a suspender os serviços das empresas privadas, contratadas pelo Estado, que atuam no controle e na fiscalização do trânsito, através de controladores de velocidade e lombadas eletrônicas. Os motoristas que trafegarem com excesso de velocidade deverão ser interceptados pela Polícia Rodoviária ou pelas autoridades de trânsito. Duas outras propostas tornam obrigatória a inclusão da disciplina de "História do Rio Grande do Sul", na rede de ensino pública e particular do Estado, e o fornecimento de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no âmbito estadual, além de exigir dos estabelecimentos que afixem cartazes junto aos seus caixas chamando a atenção dos clientes para que exijam nota fiscal.
De autoria do parlamentar do PSDB, foi apresentada a proposta que declara bem integrante do patrimônio cultural do Estado o Complexo de Santa Thereza - também conhecido com "Antigo Seminário de Santa Thereza" - no município de Bagé.
Por outro lado, um dos projetos do deputado do PDT dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo dar ciência de todos os avisos com os resumos dos editais de licitação, às entidades de classe que representam os empresários e empregados, vinculados ao setor, cujos serviços estejam sendo licitados. O segundo, declara bem integrante do patrimônio cultural do Estado, os túmulos dos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart.
Do líder do PFL, foi apresentada a proposta que altera a lei que autorizou o Executivo a criar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul -Uergs, visando a limitar em 5% do valor do salário mínimo regional, a taxa de inscrição para o acesso àquela Universidade.
Tribunal de Justiça
Além das propostas de autoria parlamentar, foi protocolado, na Superintendência Legislativa, projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado, alterando dispositivo na lei de 1998 que criou o Quadro de Provimento Efetivo daquele órgão, que estabelece o número de cargos técnicos que compõem as carreiras da área da informática.
A alteração busca evitar a extinção dos cargos excedentes - mantendo o quantitativo originalmente definido para as carreiras - por ocasião da promoção dos seus ocupantes .
02/21/2002
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