Deputados vão ouvir MP sobre documento encaminhado pela Secretaria da Educação



A Comissão de Educação decidiu solicitar ao Ministério Público uma avaliação sobre a legalidade do ofício enviado pela chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação aos diretores da SEE. No documento, Rosângela Soletti sugere que os funcionários do órgão que ocupam cargos de confiança e funções gratificadas façam doações para o PT.

A proposta de consultar o MP, encaminhada pela deputada Luciana Genro (PT), foi aprovada por unanimidade. A idéia inicial da deputada Iara Wortmann (PPS), que pautou o tema na Comissão, era fazer, imediatamente, uma denúncia por uso indevido da máquina pública à Procuradoria de Justiça. Luciana, porém, argumentou que, antes de protocolar a denúncia, os deputados deveriam ouvir a posição do MP sobre o procedimento. “O documento não foi escrito em papel timbrado e refere-se a uma campanha pública do Partido dos Trabalhadores para compra da sede estadual. Portanto, antes de tomar uma decisão conjunta da Comissão, entendo que deveríamos considerar a opinião do Ministério Público”, defendeu Luciana Genro.

O vice-presidente da Comissão de Educação, Edson Portilho (PT), concordou com sua colega de bancada que o assunto deve ser analisado pelo Ministério Público antes da Assembléia se manifestar oficialmente. “Depois que o MP se posicionar, poderemos debater esta questão com mais isenção, sem partidarismos”, afirmou Portilho.

Veto acatado
A Comissão de Educação ainda aprovou por unanimidade o parecer favorável do deputado Ciro Simoni (PDT) ao veto parcial do Executivo ao projeto que autoriza as contratações de professores para a Uergs. O governador havia vetado uma emenda determinando que 2/3 dos professores deveriam ter graduação ou especialização e 1/3 o título de mestre ou doutor. “Este emenda contraria a LDB - Lei de Diretrizes e Bases - que estabelece que, no mínimo, 1/3 do corpo docente das universidades deve ser formado por mestres e/ou doutores e também prejudica a avaliação da Uergs diante do MEC, pois um dos critérios que o Ministério utiliza para autorizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino superior é o número de professores com pós-graduação”, observou Edson Portilho.

03/14/2002


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