Documento encaminhado à Mesa define quesitos para orientação da perícia
No pedido encaminhado à Mesa do Senado no início da tarde desta quinta-feira (12) com a solicitação da conclusão da perícia nos documentos do senador Renan Calheiros pela Polícia Federal, o Conselho de Ética elenca 30 quesitos que deverão orientar a continuidade das investigações, enumerados a partir das sugestões feitas pelo representado, Renan, e pelo PSOL, autor da representação por quebra de decoro parlamentar.
O conselho deseja que a perícia esclareça, por exemplo, se as notas fiscais apresentadas por Renan são autênticas, válidas ou legítimas; se as Guias de Transporte de Animais (GTAs) apresentadas e as primeiras vias das notas fiscais são autênticas e se há relação entre as notas e as GTAs; se são autênticas as declarações de Imposto de Renda e os extratos bancários; se há compatibilidade entre os recibos de venda de gado e os depósitos em contas bancárias; ou se é possível afirmar que as operações de venda de gado descritas nas notas fiscais do produtor ocorreram efetivamente conforme suas descrições.
O colegiado também considera pertinente analisar a evolução patrimonial de Renan Calheiros no período de 2002 a 2006 a partir das declarações de Imposto de Renda apresentadas e verificar se essa evolução patrimonial é compatível com a renda declarada, bem como se essa renda, que seria oriunda de atividade rural, é compatível com as notas fiscais de produtor apresentadas.
Há ainda questionamentos sobre os valores das transações informados nos documentos apresentados. Os relatores querem saber se os valores das vendas efetuadas refletem a média praticada no mercado de compra e venda de gado no Estado e região em que foram vendidos, ou se poderia caracterizar-se algum tipo de superfaturamento.
Em relação aos pagamentos efetuados à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, a perícia deverá averiguar se o senador teria, de fato, capacidade econômico-financeira para satisfazer os compromissos alimentícios que teria honrado (Renan é acusado de ter usado recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão à filha). Questiona-se se há saques em dinheiro ou transferências bancárias das contas do senador coincidentes ou correspondentes aos valores e ao período em que a jornalista recebeu os recursos (entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006).
O documento foi assinado pelos três relatores do processo - Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) - e pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), com a ressalva do senador Almeida Lima. O representante pelo estado de Sergipe disse entender que a solicitação da perícia seria incompatível com a competência do Conselho de Ética e da própria Mesa, já que, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido reiteradamente que para "qualquer investigação que se pretenda realizar contra membro do Congresso Nacional, a cargo da Polícia Judiciária, no caso a Polícia Federal, torna-se imprescindível a prévia autorização daquela corte".
Após a deliberação da Mesa acerca da solicitação da perícia - a reunião foi marcada para a próxima terça-feira (17) - a Polícia Federal deverá concluir as investigações num prazo de 20 dias.12/07/2007
Agência Senado
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