Deputados votam amanhã quatro vetos do governador
A Assembléia Legislativa aprecia nesta terça-feira (07/08) os vetos do governador Olívio Dutra às emendas da oposição aos projetos que tratam do Cadastro Informativo (Cadin), da Fundação de Atendimento do Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual. Segundo o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, há urgência em apreciar os vetos relativos às emendas ao projeto do Cadin, que estão trancando a pauta.
Criado em 1996, o Cadastro Informatizado é um importante instrumento de controle do uso das verbas públicas. Por este mecanismo é possível conferir a aplicação dos recursos repassados pelo estado aos municípios ou entidades. "A proposta original vedava totalmente o envio de novos recursos às prefeituras e às ONGs que não prestaram contas das verbas recebidas. Ao contrário do que vinha acontecendo, o projeto do governo Olívio não bloqueia de forma generalizada o repasse financeiro. E no caso de o município não ter prestado contas da verba recebida para o transporte escolar, não fica mais impedido de receber os recursos para outro Programa", exemplifica Ivar Pavan. A partir desta proposição, portanto, as prestações de contas terão relação entre programas.
As emendas da oposição descaracterizaram a racionalização do desbloqueio geral, além de facilitar que volumes significativos de verbas fiquem sem controle do Cadin. "Não se pode prejudicar a comunidade e, tampouco, considerar secundária a prestação de contas. Para se ter uma idéia, só no ano de 1999, o governo estadual repassou às prefeituras R$ 72 milhões para a merenda escolar, transporte escolar, salário educação e Pradem", destacou.
Assinalando que a Faders surgiu em 1973 para atender o excepcional, Ivar Pavan destacou que as alterações propostas pelo governo Olívio determinam que a Fundação deve ficar centrada no desenvolvimento de políticas para pessoas portadoras de deficiência ou de altas habilidades e não mais como entidade de atendimento e prestação de serviços. "Pela proposta apresentada pelo Executivo, a Fundação vai adotar políticas afirmativas frente às questões dos direitos humanos, acabando com o paternalismo e com o assistencialismo. Estamos buscando ações afirmativas.
Outro projeto do Executivo objetivou a contratação temporária de 190 técnicos do Instituto Geral de Perícias. A iniciativa visou suprir as dificuldades de atendimento às demandas, durante o tempo necessário para a implantação do concurso público, além de atender a reivindicação do órgão. O governo acabou vetando a emenda 11, porque fere a autonomia dos poderes. Esta emenda fixou o prazo de 30 dias para publicação de edital de concurso público no quadro de carreira e 120 para o governo remeter ao Legislativo nova lei reestruturando as carreiras. Ivar disse que também está prevista a apreciação nesta terça-feira dos vetos ao projeto que implanta o Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual.
08/06/2001
Artigos Relacionados
Assembléia mantém quatro dos seis vetos do governador
Deputados mantêm vetos do governador e votarão projetos da segurança na quarta
Deputados votam projeto da Uergs dia 28 próximo
Deputados votam alteração no Código Florestal
Deputados votam hoje destaques do Orçamento
Deputados votam hoje aumento para pedágios