Assembléia mantém quatro dos seis vetos do governador
Os deputados mantiveram hoje (17/04) quatro vetos do governador e derrubaram outros dois que estavam trancando a pauta.
Vetos mantidos
Renda Mínima
O projeto original que institui o programa de renda familiar mínima, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) estabelecia mecanismos para transferência de recursos públicos para famílias com renda inferior a R$ 130 mensais, desde que tenha filhos na escola.
Contraponto
O governo trabalha com uma noção diferenciada de programa de renda mínima. Esta concepção parte da noção geral de resgatar a família mediante a intervenção de vários serviços públicos, como repasse de benefício mensal e atendimento médico. O Programa de Renda Mínima do governo utiliza outros meios de valorização da família, como a inserção em cooperativas, qualificação profissional, geração de emprego e renda. Por estas razões, o Executivo propôs quatro projetos - Família Cidadã, Coletivos de Trabalho, Primeiro Emprego e Aproveitamento de Alimentos não Consumidos.
Banco de Alimentos
Projeto do deputado Frederico Antunes (PPB) cria o Programa de Alimentos não Consumidos. O governo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Central de Abastecimento do Rio Grande, desenvolve, desde julho de 1999, o Banco de Alimentos. Esta iniciativa conta com a parceria de entidades comunitárias e do Comitê Porto Alegre da Campanha Contra Fome e a Miséria e Pela Vida e já distribuiu cerca de 570 toneladas de alimentos a mais de 470 famílias.
Matriz tributária
A proposta original do governo do Estado, que sofreu alterações no plenário em novembro passado, reduzia o ônus sobre os produtos consumidos pelas classes de menor renda e criava fundos para incentivar os sistemas locais de produção. Em contrapartida, elevava seletivamente o ICMS sobre produtos não essenciais ou de alto potencial arrecadatório.
Auxílio Creche
Projeto de autoria do Poder Judiciário propunha que os servidores daquele órgão trocassem o auxílio creche, instituído em 1998, pelo atendimento de babá em suas casas.
Vetos rejeitados
Música Erudita
Projeto institui o Pólo Estadual de Música Erudita em Montenegro. A proposta prevê um calendário anual de música erudita e cria um prêmio anual. A ser gerenciado pelo governo do Estado em parceria com o município.
Contraponto
A bancada do PT defendeu a manutenção do veto porque tal iniciativa é da competência privativa do governador.
Reclamatórias Trabalhistas
Projeto do deputado Marco Peixoto (PPB) autoriza o Estado a promover acordos em reclamatórias trabalhistas propostas por ex-empregados das empresas CEDIC, CRTUR e COHAB.
Contraponto
O projeto tem vício de origem, pois matéria sobre servidores do Executivo é de competência exclusiva do governador.
04/17/2001
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