Delcídio: 'royalties' vão para decisão da Justiça se veto à Emenda Ibsen for derrubado
O senador Delcidio do Amaral (PT-MS) pediu que os parlamentares ajam com responsabilidade em busca de um acordo para a distribuição dos royalties do petróleo. Delcídio alertou os colegas que, não havendo bom senso para a aprovação de um texto que contemple estados produtores e não produtores e havendo a derrubada do veto à Emenda Ibsen, a decisão sobre os royalties vai ser da Justiça.
- Temos o veto que pode ser votado no dia 5 de outubro, que é um verdadeiro desastre, uma prova de incompetência do Legislativo. Não apresentando soluções, o veto cairá e haverá a judicialização dos royalties. Apesar de terminar a semana sem expectativas, espero que até quarta-feira tenhamos condições de apresentar uma proposta que atenda União, estados produtores e não produtores - defendeu.
Delcídio afirmou ainda que a Emenda Ibsen, se levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), será rejeitada, por ser inconstitucional e também por quebrar contratos assinados. O mesmo argumento tem sido apresentado pela bancada do Rio de Janeiro, que, como o maior produtor de petróleo, perderá receita proveniente de contratos em vigor. O senador observou ainda que a aprovação da Emenda Ibsen pelo Congresso se deu em um ano eleitoral, o que contaminou a discussão do tema.
Além disso, Delcidio chamou a discussão que vem sendo feita de "surrealista" porque, na sua opinião, baseia-se em premissas falsas: os recursos que já estão sendo distribuídos são do pós-sal e sob regime de concessão, e não do pré-sal e sob regime de partilha.
Ele pediu que a União, os estados produtores e os não produtores cedam em suas posições. Com isso, haverá espaço para discussão de novo pacto federativo e de uma reforma tributária, disse o senador, cujo primeiro passo será dado pelos royalties do pré-sal. Em seguida, sugeriu, o Senado deve debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros temas.
Crise mundial
Delcídio, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também mencionou o esforço feito pelo Banco Central diante da crise econômica mundial. Ele elogiou as medidas tomadas pelo BC, como a redução dos juros, e salientou que, de acordo com especialistas, a crise será de longa duração, com grande probabilidade de recessão nos Estados Unidos e Europa.
Ao contrário do que muitos previram, disse Delcidio, a queda nos juros não deverá reforçar a alta na inflação e, em sua ida à CAE, o presidente do BC, Alexandre Tombini, anunciou que a inflação deverá convergir para o centro da meta, de 4,5% em abril ou maio do ano que vem.
29/09/2011
Agência Senado
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