Petróleo: estados produtores pretendem ir à Justiça caso veto à emenda Ibsen seja derrubado
Diante da iminência de sofrerem perdas com as mudanças no sistema de divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação., os estados produtores de petróleo já se preparam para resolver a questão na justiça, caso não haja acordo e o veto à Emenda Ibsen seja derrubado.
Cinco de outubro é a data em que o presidente do Senado, José Sarney, pretende colocar em exame do Congresso Nacional o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Esse artigo determina que os royalties provenientes da exploração do petróleo sejam distribuídos entre todos os estados e municípios e não apenas entre os estados e municípios produtores, como ocorre hoje. Sarney já disse, no entanto, esperar que, antes disso, seja feito um acordo que permita votar o projeto do governo que trata do assunto, o PLC 16/10, tornando desnecessária, assim, a deliberação sobre o veto.
Como os estados produtores de petróleo são minoria, os parlamentares que os representam já esperam a derrubada do veto. Neste caso, segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não haverá outra alternativa:
- Teremos que recorrer à Justiça. O Congresso não pode ignorar a Constituição. Não queremos receitas adicionais, apenas manter o que nos está constitucionalmente assegurado - afirmou o senador.
O parlamentar classificou de "covardia" o que está sendo feito principalmente com Espírito Santo e Rio de Janeiro, que são os dois principais estados produtores de petróleo, e cobrou mais flexibilidade do Governo Federal na mesa de negociações:
- Não é possível impor um sacrifício desses aos capixabas. Apresentamos várias alternativas e todas foram negadas. Sugerimos, por exemplo, a correção da participação especial, que está defasada e é baseada na rentabilidade cada vez maior dos poços, mas nem isso a União aceita negociar - lamentou Ferraço.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com o colega:
- Se precisar, teremos que ir ao Judiciário, reaver direitos adquiridos que estão sendo prejudicados - resumiu Lindbergh.
Firjan
A Justiça deve ser também o caminho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na sexta-feira (23), em entrevista coletiva, o presidente da entidade Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse considerar inconstitucional qualquer alteração na distribuição os royalties.
O presidente da Firjan anunciou que vai se unir ao governo do Rio de Janeiro em uma ação no Supremo Tribunal Federal, caso o veto seja derrubado pelo Congresso.
26/09/2011
Agência Senado
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