Derrubados vetos à Lei dos Royalties



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A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração dos votos de deputados e senadores na sessão em que foram apreciados os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.

Depois do anúncio oficial do resultado, que deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (7), o projeto será enviado à presidente da República para promulgação. O artigo 66 da Constituição prevê que a promulgação ocorra em 48 horas, com posterior envio à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.



07/03/2013

Agência Senado


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