Desabrigados podem ter prioridade em políticas habitacionais
A União poderá ser obrigada a dar prioridade nos programas habitacionais aos cidadãos que perderam suas casas em virtude de enchentes e alagamentos urbanos. A medida está prevista em proposta (PLS 572/09) do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O senador assinalou que, todos os anos e especialmente na estação das chuvas, o país vive tragédias urbanas motivadas por enchentes, alagamentos, transbordamento de córregos, rios e rompimento de açudes.
Tuma disse que enquanto milhares de moradores das regiões periféricas, consideradas áreas de risco, são atingidos diretamente pela tragédia com a perda total dos seus imóveis residenciais, os poderes públicos municipal, estadual e federal se esquivam das suas responsabilidades e se acusam entre si.
O relator da matéria na CDR, senador Marco Maciel (DEM-PE), apresentou parecer favorável e acrescentou uma subemenda para evitar que pessoas proprietárias de imóveis ou que já tenham sido atendidas por outros programas habitacionais venham a ser indevidamente beneficiadas pelo projeto de Tuma.
"A proposta é altamente meritória. As vítimas de tragédias como as enchentes perdem todo o patrimônio acumulado ao longo de suas vidas. É justo, portanto, que sejam as primeiras a serem atendidas em programas voltados para atender os mais necessitados", conclui ele, em seu relatório.
20/07/2010
Agência Senado
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