Desafio para o Senado é deliberar sobre muitos temas polêmicos em menos de duas semanas
Restam na agenda do Senado duas semanas de trabalho antes do recesso, com dez sessões deliberativas ordinárias até o final do mês. E o desafio imposto à Casa pelas circunstâncias políticas é conseguir, em tão exíguo espaço de tempo, realizar um enorme esforço concentrado e limpar uma pauta de cruciais votações que inclui, além da própria medida provisória que reajusta o salário mínimo (sobrestando a pauta a partir desta terça-feira, 15), temas tão polêmicos como as parcerias público-privadas, a nova Lei de Falências, a legislação sobre biossegurança, a reforma do Judiciário, a emenda constitucional que reduz o número de vereadores e, por uma obrigação constitucional, votar e aprovar a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 antes de encerrar as atividades legislativas do semestre.
Na semana passada, uma proposta passou a ser encarada como alternativa ao calendário apertado imposto ao Congresso Nacional neste ano eleitoral: adiar de julho para agosto o recesso parlamentar, liberando em seguida deputados e senadores para participarem das campanhas municipais em seus respectivos estados. Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sugeriram essa idéia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aprovou a proposta, mas enquanto não se chega a uma conclusão os senadores esforçam-se para, além do trabalho nas comissões técnicas, limpar a pauta do Plenário - onde, só para citar um exemplo, 11 propostas de emendas constitucionais aguardam para entrar na ordem do dia.
Dos temas polêmicos que precisam ser apreciados pelo Senado, quatro deles já se encontram no Plenário: a MP do salário mínimo, a Lei de Falências e as PECs da reforma do Judiciário e dos vereadores, esta última em segundo turno de votação. Mais atrasados estão o projeto que institui as parcerias público-privadas (PPPs), ora em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); a Lei de Biossegurança, cuja apreciação inclui passagens em quatro comissões técnicas; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, que ainda depende da apreciação de relatório pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser remetida ao Plenário.
O Plenário espera por debate acirrado e uma votação igualmente disputada nesta terça-feira (15), na discussão da MP 182/04, que fixa em R$ 260 o salário mínimo, retroativamente a 1º de maio, como já aprovado pela Câmara. A matéria tranca a pauta do Plenário, que inclui, entre outros projetos considerados prioritários, a nova Lei de Falências, a PEC dos vereadores e a PEC que redistribui a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) entre os estados, municípios e o DF, ambas em segundo turno de votação.
Sobre as parcerias público-privadas, a CAE marcou também para esta terça-feira (15), às 10h, nova reunião para tentar votar o projeto. Na semana passada, requerimento do líder em exercício do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), adiou a discussão da matéria, depois que ficou clara a insatisfação de diversos senadores com o que consideram uma falta de debate mais aprofundado sobre o tema. De todo modo, a proposta ainda deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser remetida ao Plenário.
Relatada pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 pode ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento até a semana que vem. Garibaldi tem prazo até quinta-feira (17) para apresentar suas conclusões. De 22 a 24 de junho, a CMO pode discutir e votar o projeto, tendo até o dia 25 para encaminhar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. O recesso só se inicia depois de aprovada a LDO pois, como determina o parágrafo 2º do Artigo 57 da Constituição, -a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias-.
Depois de uma longa tramitação pela Câmara dos Deputados, a reforma do Judiciário (PEC 29/2000) foi aprovada este semestre na CCJ do Senado e agora aguarda inclusão na ordem do dia. Dezenas de emendas foram sugeridas na comissão e sua votação demandou quatro reuniões dos senadores. Muitas das propostas de alteração do texto deverão ser reapresentadas, porém existe um acordo para se aprovar o que for consensual no texto, para acelerar sua promulgação, deixando os temas polêmicos para que retornem à Câmara, na forma de uma outra proposta de emenda constitucional.
A Lei de Falências (PLC 71/03), por sua vez, ocupou boa parte das reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos nos meses de abril e maio, sendo remetida para apreciação do Plenário em regime de urgência, com votação em turno único. Foram dez anos de apreciação pela Câmara dos Deputados e menos de um ano de discussões no Senado.
14/06/2004
Agência Senado
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