Toffoli expressa posição sobre temas polêmicos
Em resposta a questionamentos dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Demóstenes Torres (DEM-GO), o advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre diversos temas polêmicos.
Possibilidade de extradição do italiano Cesare Battisti: Toffoli respondeu que agiria como juiz nesse caso, com base das informações do processo e nas leis que circundam o caso. Disse que não poderia adiantar uma posição sobre esse assunto, mas assegurou que não agiria partidariamente no STF;
Redução da maioridade penal. O indicado disse que tema é premente, mas considera que seja mais importante rever toda a legislação penal e a situação prisional do país. Ele apoiou a iniciativa dos mutirões penais, a aplicação de outros tipos de penas que não a prisão, como a perda de bens, multas, suspensão de direitos, entre outros. Ele disse não ter uma posição absoluta sobre o tema que deve ser discutido pelo Congresso;
Sobre o sistema de cotas raciais: Toffoli disse que não poderia julgar esse tema no STF, já que, enquanto advogado-geral da União, defendeu a manutenção do sistema de cotas já adotados por várias universidades, considerando que o mesmo uma política pública fundamentada na Constituição. "As cotas são uma maneira de afirmação de um setor da sociedade que foi excluído", disse ele;
Candidatos ficha-suja: Para o indicado, não há como impedir essas candidaturas enquanto viger a lei que define a necessidade de sentença transitada em julgado para que a pessoa seja impedida de se candidatar. Ou seja, para ele, apenas a condenação em primeira instância não é suficiente para proibir a candidatura do acusado. "A menos que se mude a lei", avaliou Toffoli;
Possibilidade de terceiro mandato para presidente. Para Toffoli, a Constituição é clara em não permitir essa hipótese;
Situação em Honduras. Toffoli recorreu aos tratados internacionais para justificar a decisão do Brasil de abrigar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, mas reconheceu que esta é uma situação atípica.
Mais questões controversas são respondidas por Toffoli
30/09/2009
Agência Senado
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