População se manifesta através de audiências públicas, que também ajudam senadores a decidir sobre temas polêmicos
No dia 9 de junho passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, entregou ao presidente José Sarney o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O magistrado presidiu a comissão de juristas criada em outubro de 2009 para elaborar a proposta. Para chegar ao texto final da proposição, foram realizadas oito audiências públicas onde o assunto foi debatido. Convidar especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada é uma das maneiras que o Senado tem de consultar a população sobre temas do seu interesse.
O Regimento Interno do Senado Federal estipula que as comissões podem realizar audiências públicas para instruir matéria sob sua apreciação ou tratar de assunto de interesse público relevante. Uma audiência pública também poderá ser realizada por solicitação de entidade da sociedade civil. Havendo defensores e opositores de determinada matéria que está sendo examinada, a comissão permitirá que todas as partes interessadas sejam ouvidas. Após a apresentação inicial de cada convidado, se estabelecerá o debate com os senadores.
No caso da comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, foram realizadas audiências públicas nas cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Manaus, Porto Alegre e Curitiba. A proposta, transformada no projeto de Lei 166/10, agora está sendo analisada por uma comissão especial constituída por 11 senadores titulares e o mesmo número de suplentes, presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO), que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Como estipula o Regimento Interno, algumas audiências públicas não visam instruir matéria tramitando no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por exemplo, realiza, desde 2009, debates sobre a assistência à saúde no Brasil, especialmente a respeito das dificuldades que a população enfrenta quando procura atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Até o momento foram realizadas nove audiências públicas para discutir esse assunto. A primeira delas, no dia 12 de maio do ano passado, debateu os programas do chamado "PAC da Saúde" e as medidas adotadas pelo governo para combater a gripe causada pelo vírus influenza A (H1N1). O ministro José Gomes Temporão participou do debate. Ele também participou da última audiência, realizada em maio deste ano. O tema foi a redução da taxa de mortalidade materna.
14/09/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Temas polêmicos foram objeto de audiências públicas
Assembléia repercute temas polêmicos através de serviço telefônico gratuito
Ancinav e CFJ serão temas de audiências públicas
CAE também aprova requerimentos de audiências públicas
Cidadão pode propor temas para audiências públicas no Senado
Toffoli expressa posição sobre temas polêmicos