Designados relatores de Plenário para os projetos do pré-sal
Na presidência da sessão desta segunda-feira (17), o senador Jefferson Praia (PDT-AM) anunciou os relatores de Plenário para os projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal. Enviadas pelo governo, as propostas já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, agora, estão na pauta do Senado. Como tramitam em regime de urgência constitucional, trancam a pauta, juntamente com as medidas provisórias, impedindo deliberação sobre qualquer outro assunto até a decisão final.
O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal), é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), relata o PLC 7/10, que cria o Fundo Social e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos. O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras, tem como relator o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) relata o PLC 16/10, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas estratégicas.
Medidas provisórias
Embora tramitem em regime de urgência constitucional, os projetos de lei do pré-sal serão votados depois de duas medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei de conversão (PLVs). É que as MPs, assim como os PLVs que eventualmente as substituam, têm preferência sobre todas as outras matérias. O primeiro e o segundo itens da pauta são as MPs 477/09 e 480/10, que abrem créditos extraordinários no Orçamento da União em favor de vários órgãos do governo federal.
Em seguida, vem o PLV 3/10, oriundo da MP 474/09, que fixa em R$ 510 o salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2010 e estabelece a política de valorização do piso nacional de salários até o ano de 2023.
Aposentados
O quarto item da pauta é o PLV 2/10, proveniente da MP 475/09, que reajusta as aposentadorias com valor superior a um salário mínimo. O Senado deve decidir se aceita o reajuste de 7,72% aprovado pela Câmara dos Deputados em substituição aos 6,14% fixados pelo governo federal na MP 475/09.
O projeto que adicionou 1,58 ponto percentual ao reajuste dos benefícios prevê também uma mudança significativa no sistema previdenciário: o fim do redutor do valor dos benefícios para quem se aposenta com pouca idade mesmo tendo cumprido os anos de contribuição exigidos.
Criado em 1999, como parte da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tem sido combatido pelas entidades de defesa dos aposentados.
Acordo
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para votar em primeiro lugar o PLV que reajusta as aposentadorias, sob o argumento de que as outras medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário (MPs 477/09 e 480/10 e PLV 3/10) vencem também em 1º de junho. Mas o presidente do Senado, José Sarney, explicou que não é possível inverter a pauta, pois o Regimento Interno determina que seja obedecida a ordem de chegada das matérias ao Senado.
Os líderes da oposição, José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), já anunciaram obstrução da pauta até a retirada da urgência para os projetos do pré-sal. Certamente a obstrução não atinge o reajuste das aposentadorias, mas a votação dessa proposta depende da apreciação de matérias sobre as quais não há acordo.
Também pode integrar a ordem do dia do Plenário o projeto "Ficha Limpa" (PLC 58/10 - Complementar) que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A viabilização de todas as votações depende de acordo entre líderes governistas e oposicionistas com o presidente do Senado, José Sarney.
17/05/2010
Agência Senado
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