Garibaldi anuncia relatores dos projetos do pré-sal na CAE
Os nomes dos senadores escolhidos para relatar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal foram anunciados nesta quinta-feira (25) pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Gim Argelo (PTB-DF) será o relator da proposta (PLC 309/09) que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A (Petro-Sal). Já o Projeto de Lei da Câmara 16/10, que regulamenta o sistema de partilha para a produção nos campos do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios será relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Delcídio Amaral (PT-MS) será responsável pelo PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras e o próprio Garibaldi Alves será o relator da proposta que cria o Fundo Social com recursos do petróleo (PLC 7/2010).
Uma vez definidos os relatores, os senadores da CAE têm agora até o dia 30 para apresentar emendas às propostas. Os projetos também serão examinados, além da CAE, por outras comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto que cria o Fundo Social passará pelo crivo de outras quatro comissões, além dessas três. Só após serem aprovados em todas as comissões os projetos poderão ser votados em Plenário.
25/03/2010
Agência Senado
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