Desincompatibilização de cargo para disputar eleição será votada na próxima quarta-feira



O Senado vota na próxima quarta-feira (dia 9), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a renunciarem aos seus mandatos até seis meses antes do pleito, caso desejem disputar qualquer cargo eletivo. Nesta quarta-feira (dia 2), transcorreu o quinto e último dia de discussão da proposta em primeiro turno.

A matéria está tramitando em conjunto com uma outra proposta de emenda à Constituição, que tem como primeiro signatário o senador Jefferson Péres (PDT-AM) e determina que apenas os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos ficam obrigados a renunciar para concorrer à reeleição. O parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Iris Rezende (PMDB-GO), é pela aprovação da proposta de Nabor e pela prejudicialidade da PEC de Jefferson Péres.

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou a renovação da concessão das rádios Princesa Isabel (Princesa Isabel-PB), Fundação Cultural Arthur de Souza Valle (Nova Odessa-SP), Tuiuti (Martinópolis-SP) e Zequinha de Abreu (Santa Rita do Passa Quatro-SP). Também foi aprovada a renovação da permissão de funcionamento da Rádio Cidade de Cascavel (Cascavel-PR) e a permissão para a Flash Radiodifusão (Cosmópolis-SP) operar em freqüência modulada.

02/05/2001

Agência Senado


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