Destaques ao Orçamento vão ser votados nesta terça-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai reunir-se nesta terça-feira (21), às 10h30, para votar os destaques à proposta orçamentária da União para 2006. Quase três mil proposições foram apresentadas pelos parlamentares da comissão, com o objetivo de restaurar emendas rejeitadas ou apenas parcialmente incorporadas ao texto principal aprovado na semana passada.
O que está em questão nessa fase da matéria é onde serão empregados cerca de R$ 100 milhões ainda sem destinação no texto básico do relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC). As bancadas e comissões da Câmara e do Senado tentam até a última hora aumentar investimentos nos estados e áreas setoriais que representam.
Assim, por rotina, os parlamentares "destacam" as emendas, normalmente atendidas com valores bem distantes do pedido original. Trata-se de um mecanismo previsto nos regimentos das duas Casas que permite que os parlamentares pleiteiem até o último momento recursos ainda disponíveis ou que - a critério do relator e com base em negociações que envolvem também o governo - venham a ser remanejados de outras despesas.
Para as bancadas estaduais, dessa vez a intenção é resgatar ao menos a parcela referente ao corte de 12,5% aplicado sobre os valores previamente anunciados para suas emendas. O corte, que também ceifou as emendas de comissão, resultou de acordo entre lideranças - em negociações que atrasaram por mais de um mês a votação do texto-base - para assegurar mais R$ 900 milhões com o objetivo de compensar os estados exportadores pelas perdas provenientes das isenções tributárias determinadas pela Lei Kandir.
Reação
No entanto, bancadas de estados não-exportadores, normalmente mais pobres, ainda questionam esse acordo. Isso porque tiveram suas emendas também reduzidas, mesmo sem ganhos nas compensações da Lei Kandir. Trabalha-se com a hipótese de que Merss utilize a maior parte dos recursos de que ainda dispõe para serenar o ânimo dessas bancadas. Dos recursos que o relator ainda deve redistribuir, R$ 74 milhões são oriundos justamente de uma sobra do corte de 12,5% nas emendas de bancadas e de comissões.
A superação desse impasse, contudo, talvez ainda seja insuficiente para agilizar a votação da proposta orçamentária, que já conta com mais de 90 dias de atraso.Líderes da situação afirmam que o governo quer pressa na votação da matéria - que depois da CMO ainda precisa ser apreciada em sessão conjunta do Congresso. No entanto, representantes da oposição ainda temem retrocesso no acordo sobre a Lei Kandir.
Basicamente, a oposição rejeita a idéia de que a liberação dos recursos para os estados, ao longo do ano, fique condicionada à aprovação de lei que institui um fundo para as compensações. Até então, os repasses vêm sendo negociados a cada lei orçamentária, em meio a grande polêmica. Neste ano, o governo nada previu para a despesa, depois atendida pelo relator-geral com R$ 3,4 bilhões. Após negociação na CMO, foram reservados mais R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 900 milhões oriundos do corte de R$ 12,5% e outros R$ 900 milhões atrelados a possíveis aumentos de arrecadação no exercício.
20/03/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
PNE e Orçamento podem ser votados nesta terça-feira
Mercadante diz que destaques à reforma do Judiciário serão votados a partir de terça-feira
MP 624 e restrições a novos partidos vão ser votados nesta terça-feira
FUNDOS CONSTITUCIONAIS SERÃO VOTADOS NESTA TERÇA-FEIRA
Projetos que serão votados nesta terça-feira em Plenário
Veja alguns dos principais vetos votados nesta terça-feira