Destino de anexo de prioridades deve ser decisão coletiva da CMO, afirma relator do orçamento
O relator-geral do Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou no início da tarde desta quarta-feira (27) que a retirada do anexo de metas e prioridades do relatório final do projeto do orçamento deverá ser objeto de decisão do plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O anexo foi incorporado para cumprir orientação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), mas está sendo questionado porque teria possibilitado a inclusão de gastos de R$ 534 milhões para obras indicadas por 16 bancadas estaduais e 96 deputados e senadores.
- A decisão foi pela incorporação do anexo de metas, por unanimidade. Foram eles [os parlamentares que integram a comissão] que aprovaram e agora cabe ao plenário decidir sobre o destino dessa matéria - afirmou.
Na noite anterior, depois de reunião no Senado, Pimentel havia dito que retiraria os recursos aplicados nas ações do anexo de metas. Participaram do encontro o presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), e a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, além de líderes partidários na Casa. Depois disso, diversos deputados criticaram a decisão. O argumento foi na linha de que a decisão não poderia ser tomada somente com base na opinião de senadores, já que se tratava de tema relacionado a uma comissão mista.
Durante a reunião da CMO, na parte da manhã, dois deputados manifestaram-se pela manutenção do anexo: Ricardo Barros (PP-PR) e Eduardo Valverde (PT-RO). As manifestações, no entanto, não se deram como parte de debate formal do tema. Para que isso o anexo seja formalmente retirado, de acordo com Pimentel, algum parlamentar terá de apresentar uma reclamação ou um destaque nesse sentido. O relator, em entrevista depois das 13h, disse que até aquele momento nenhum documento desse tipo havia chegado à mesa de trabalhos.
O anexo passou a ser alvo de polêmica desde segunda-feira (25), quando a Folha de S. Paulo publicou matéria sobre o tema. De acordo com a reportagem, a destinação dos recursos foi um "contrabando" incluído no projeto do orçamento, já que a proposta do Executivo não previa o anexo de prioridades. Desde então, diversos parlamentares vêm defendendo a regularidade do procedimento, adotado para cobrir o que teria sido uma omissão do Executivo.
"Contrabando"
Parlamentares do PSDB, sobretudo senadores, entendem de forma diferente. Foram membros da bancada tucana que puxaram a reunião do dia anterior. Ainda à tarde, o senador Sérgio Guerra (PE), da bancada tucana, criticou a incorporação do anexo e ratificou os termos de reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, na segunda-feira (25), em que a alocação de recursos para as ações que dele fazem parte são classificadas como um "contrabando".
Na entrevista, Pimentel disse que o anexo foi fruto de decisão do relator da LDO de 2008, deputado João Leão (PL-BA). O governo não enviou o anexo com o projeto sob a alegação de que o rol de ações deve ser colhido do Plano Plurianual (PPA), projeto que ainda estava por ser aprovado (no primeiro ano de cada governo, a LDO chega ao Congresso antes do PPA). A CMO, no entanto, acatou o entendimento do relator de que o Congresso deveria criar o anexo, já que sua existência faz parte de previsão constitucional.
Sem as indicações do Executivo, a CMO elaborou o anexo com base em emendas de bancadas e de integrantes no colegiado. Posteriormente, o relator geral do PPA, deputado Vignatti (PT-SC), também cumprindo decisão do colegiado, incorporou ao PPA as ações definidas como prioritárias da LDO - que tem entre suas finalidades definir as prioridades e metas para cada ano orçamentário.
Pimentel disse que o anexo da LDO representou, no PPA, despesas da ordem de R$ 4 bilhões até 2011. Para 2008, o relatório preliminar do orçamento autorizou o relator a alocar os R$ 534 bilhões nas ações prioritárias, recursos da reestimativa de receitas feita pela comissão. No final, disse o relator, o colegiado aprovou o direcionamento de 95% dos recursos para ações de bancada e 5% para projetos que entraram no anexo por indicação individual de parlamentares. O relator disse desconhecer insatisfações de outros parlamentares em relação ao anexo ou quanto à reserva de recursos para esse rol de ações no projeto do orçamento.
- Não tenho a menor idéia sobre essa questão. O relator acata o que a comissão decide - finalizou.
27/02/2008
Agência Senado
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