DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA

Foi realizado nesta terça-feira (dia 14) o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional que desvincula de qualquer despesa previamente fixada 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições recebidos pela União. A matéria terá seu terceiro dia de discussão nesta quarta-feira (dia 15), quando será votada em segundo turno. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) substituirá o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Apresentada pelo poder Executivo e relatada pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a proposta foi aprovada em primeiro turno em fevereiro passado. Se o texto não for emendado pelo plenário, após a votação irá a promulgação. Na opinião de Alcântara, a DRU proporcionará ao governo a possibilidade de manter uma política fiscal equilibrada e racional, permitindo alocar recursos onde eles são mais necessários.
No entender do relator, a desvinculação permitirá ao Executivo manter a estabilidade monetária, sem precisar emitir moeda nem aumentar o endividamento público. Ele entende que o elevado grau de vinculações de receitas do Orçamento "reduz substancialmente a margem de liberdade do governo federal para atender a novas demandas sociais e econômicas".

14/03/2000

Agência Senado

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