Estimativa de receitas da União para 2010 será votada às 14h30
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) transferiu para 14h30 reunião anunciada para 10h, para votar a segunda re-estimativa da receita da proposta orçamentária de 2010. Apresentado ontem pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o documento indica um aumento de R$ 1,7 bilhão nas receitas primárias para o próximo ano.
Na primeira revisão apresentada em outubro, Jucá havia reestimado a arrecadação federal com um aumento de R$ 14,7 bilhões. Agora, as receitas primárias líquidas da União alcançam R$ 726,1 bilhões, com elevação de 2,3% na comparação com o previsto no projeto orçamentário.
Romero Jucá explicou que a nova reestimativa levou em conta o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em decorrência do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O valor extra apontado no novo relatório da receita deve ser destinado às emendas coletivas.
Aprovado o relatório de receita, o relator geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), terá condições de avançar na confecção do relatório final do projeto orçamentário. A mais recente informação é de que esse relatório seja votado na CMO entre segunda e terça-feira da próxima semana, permitindo que, no mesmo dia, o parecer da CMO seja votado em sessão do Congresso.
Mais informações a seguir
17/12/2009
Agência Senado
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