Dia do Defensor Público será lembrado em sessão na segunda-feira
Para lembrar o dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, e chamar a atenção para a importância desse profissional para a sociedade brasileira, o Senado Federal realizará sessão especial, na próxima segunda-feira (21), às 11h. A iniciativa da homenagem é do senador Gim Argello (PTB-DF).
Criada pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública tem como finalidade prestar assistência jurídica gratuita àqueles cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço jurídico de um advogado particular.
Apesar da relevância da instituição para a população de baixa renda, o número de defensores ainda é insuficiente para atender a demanda por seus serviços. De acordo com Gim Argello, estatísticas recentes demonstram que cerca de 130 milhões de brasileiros são público potencial para assistência por parte da Defensoria Pública.
“No âmbito da União, existem apenas 480 defensores públicos federais para atender a população carente nas causas perante a Justiça Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, e também nas demandas relacionadas à Administração Pública Federal”, informou o senador.
Autonomia
Em março desse ano, o Congresso promulgou Emenda Constitucional que transferiu da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país. A Defensoria Pública do DF ficará submetida, portanto, aos mesmos princípios e às mesmas regras que regem a instituição nos estados.
A EC 69/2012 originou-se de proposta de emenda à Constituição (PEC 7/2008) de iniciativa de Gim Argello. A Emenda começa a surtir efeitos após 120 dias de sua publicação.
Tramita ainda no Senado, à espera de inclusão na Ordem do Dia, a PEC 82/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propõe conferir às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, bem como assegurar a essas instituições a iniciativa de suas propostas orçamentárias.
Comemoração
Eventos para comemorar o Dia do Defensor Público foram programados pela Defensoria Pública da União em mais de 20 estados. No Distrito Federal, os defensores farão um mutirão na sexta-feira (18), na Rodoviária do Plano Piloto.
17/05/2012
Agência Senado
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