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Recesso constitucional

Claudia Lyra explicou que o artigo 57 da Constituição diz que o Congresso Nacional deve funcionar de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Seu parágrafo primeiro acrescenta que as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

A secretária lembra que, durante o recesso – de 24 de dezembro de 2013 a 1º de fevereiro de 2014 – uma comissão representativa ficará responsável por tomar decisões em nome do Congresso. Segundo Claudia Lyra, há uma resolução que determina que o presidente da comissão deve ser um membro da Mesa do Senado, ficando a vice-presidência a cargo de um membro da Mesa da Câmara. Para este recesso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o presidente da comissão, que tem o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) como vice-presidente.

- A comissão está sempre disponível para algumas matérias próprias, que não possam esperar o início da sessão legislativa seguinte – esclareceu a secretária.

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