Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus
Pessoas com diabetes melito poderão ter uma série de direitos, como saque de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concede aos diabéticos passe livre no transporte coletivo e direito a que não lhe seja imposto prazo de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.
Sobrevivência
A Justiça, como diz o senador, tem dado ganho de causa a pessoas que tentam sacar dinheiro do FGTS para a compra de produtos necessários à sobrevivência, como, por exemplo, bomba de infusão de insulina.
O senador explica que 11 milhões de pessoas no Brasil são diabéticas e que a doença mata no país, anualmente, 25 mil pessoas.
O PLS 389/08 - Complementar, que recebeu parecer favorável do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deve ser examinado agora pela Comissão de Assuntos Sociais.
Doença crônica
Diabetes melito é um distúrbio metabólico que afeta a capacidade de metabolização de glicídios, surgindo, em conseqüência, hiperglicemia (aumento da taxa de glicose no sangue), glicosúria (glicose na urina) e poliúria (secreção excessiva de urina). Os sintomas mais comuns da doença são sede, fome, fraqueza e distúrbios do metabolismo de lipídios.
Divide-se em dois grandes grupos: o diabetes melito insulino-dependente, ou diabete do tipo I, e o diabetes melito não-insulino-dependente, ou diabetes do tipo II. Os dois tipos nem sempre são facilmente reconhecíveis.
O tipo I caracteriza-se por início abrupto dos sintomas clássicos (sede, urina em excesso, aumento do apetite e emagrecimento) e dependência de insulina exógena para manter o controle da glicemia. Inicia-se geralmente entre a infância e o início da idade adulta, podendo ocorrer mais tarde em alguns casos.
Já o tipo II é caracterizado por início lento, com poucos sintomas ou assintomático, sendo frequente a descoberta da doença por acaso, em exame de rotina. Em geral, ocorre após os 45 anos de idade, tem forte tendência familiar e a obesidade está presente em 80 a 90% dos casos.
18/05/2010
Agência Senado
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