CAS vota novas opções de saque do FGTS
Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota seis projetos que criam novas oportunidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) é autor dos que permitem retiradas para a compra de microcomputadores e para a quitação de prestações atrasadas de financiamentos habitacionais.
O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) apresentou relatório pela aprovação do primeiro, que tem tramitação terminativa na CAS: cabe à comissão a última decisão sobre o assunto, a não ser que requerimento assinado por pelo menos nove senadores peça sua votação em Plenário. No segundo, o relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), também vota por sua aprovação, mas na forma de um substitutivo ao projeto original.
Dois outros projetos são de autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES). O primeiro permite saques do FGTS para amortização de empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e recebeu voto favorável do relator, Waldeck Ornélas, que apresentou uma emenda modificativa. Esta matéria também é terminativa na CAS.
O segundo visa permitir que desempregados possam sacar os recursos do FGTS para abertura e expansão de negócio próprio. A matéria teve relatório favorável do relator, senador Ademir Andrade (PSB-PA), que também apresentou emenda ao texto original.
Waldeck Ornélas é também o relator do projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que permite o saque do FGTS para a compra de carro particular. O senador pela Bahia recomendou sua aprovação, na forma de um texto substitutivo à proposta original. A decisão na CAS é terminativa.
O sexto projeto é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que permite o saque na conta do FGTS para pagamento de cirurgias. O relator, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou emenda ao projeto, recomendando sua aprovação.
Entre os 18 itens da pauta da CAE estão outras matérias de destaque, como o projeto de lei da senadora Marina Silva (PT-AC) que reserva recursos para financiamentos habitacionais em benefício da mulher chefe de família. A relatora, senadora Emilia Fernandes (PT-RS), recomendou sua aprovação, com uma emenda de redação (corrigindo o texto e não o mérito). A decisão na CAS é terminativa.
A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) apresentou substitutivo ao projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que obriga os hospitais públicos e privados a possuírem ambulatórios e unidades de internação destinados preferencialmente ao atendimento de pessoas idosas. Também este projeto tem caráter terminativo na Comissão.
Outro substitutivo foi apresentado por Ademir Andrade ao projeto da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) que determina o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
14/11/2002
Agência Senado
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