Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
A lei contém 84 artigos, foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.
Fonte:
Agência Brasil
28/05/2012 15:39
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