Eduardo propõe obstruir Comissão do Orçamento em prol de recursos para municípios
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) criticou, em discurso nesta quarta-feira (24), a maneira como o governo vem conduzindo a repartição dos impostos e a execução orçamentária, em prejuízo dos municípios. Conforme o parlamentar, o Executivo tem elevado a arrecadação por meio de contribuições, tributos que não são repartidos com os estados e municípios, e permitido a queda na coleta de impostos - estes, sim de divisão obrigatória com os demais entes da Federação. Além disso, não aplica as verbas relativas a emendas de parlamentares ao orçamento da União, inviabilizando as administrações municipais.
- Proponho que os parlamentares da oposição façam uso até da obstrução na Comissão do Orçamento, para que o governo cumpra os compromissos com os municípios - afirmou Eduardo.
O senador disse que o valor arrecadado com as contribuições já é mais que o dobro do valor obtido por meio dos impostos. No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo vem concedendo isenções, com reflexos negativos na arrecadação.
Citando artigo escrito pelo governador de Sergipe, João Alves (PFL), o senador disse concordar com a tese de que esse comportamento do governo federal está pondo fim ao princípio da Federação. E lembrou que tramita no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) instituindo o orçamento impositivo, e não autorizativo, como é hoje.
Ao observar que a reforma tributária aprovada pelo Senado não resolveu o problema do equilíbrio entre os três entes federativos, Eduardo reclamou da não efetivação do Fundo de Desenvolvimento Regional, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumprida pela equipe econômica.
24/11/2004
Agência Senado
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