Dilma: fiscalização do Luz para Todos será rigorosa
Durante audiência na Comissão de Infra-estrutura do Senado, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, avisou que a aplicação dos R$ 5,3 bilhões no programa Luz para Todos será rigorosamente fiscalizada para garantir a universalização do fornecimento de energia elétrica e evitar desperdício do dinheiro público. Ela contestou o custo médio de R$ 4,5 mil por ligação apresentado pelo presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães, estimando que ficará em no máximo R$ 3 mil.
A meta do Luz para Todos é levar energia elétrica a 12 milhões de brasileiros, 10 milhões deles residentes no campo, em lugares distantes e pequenos lugarejos. Conforme a ministra, o material a ser utilizado nas ligações será de baixo custo, como postes de madeira e padrões monofásicos (baixa tensão).
- A maior parte dos recursos federais será investida a fundo perdido [sem retorno em termos monetários], mas temos certeza de que a energia elétrica vai mudar a vida desses brasileiros inserindo-os na atividade econômica e permitindo-lhes o acesso a renda - disse a ministra.
Dilma Rousseff concordou com Guimarães que os investimentos das empresas na instalação de energia em áreas onde o retorno na forma de tarifa é muito pequeno devem sofrer um tratamento contábil especial. Entretanto, foi clara ao afirmar que a ligação de energia no âmbito do programa não será repassada para as tarifas.
- Não podemos resolver o problema de caixa das empresas com a universalização - sentenciou.
Dilma observou que as distribuidoras também levarão vantagem porque a médio prazo, a inserção econômica das comunidades beneficiadas levará a aumento do consumo de energia.
Sobre a queixa de Guimarães com respeito ao peso excessivo dos encargos nas tarifas de energia, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) observou que a reforma tributária aprovada pelo Senado estabelece corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia para unidades de baixo consumo.
O representantes dos estados, Eraldo Tinoco, vice-governador e secretário de Infra-estrutura da Bahia, informou que, além do seu estado, outras cinco unidades da federação se preparam para assinar os convênios com o governo federal para implantação do Luz para Todos. Logo após a reunião, o presidente da Comissão de Infra-estrutura, senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de Minas e Energia, disse esperar que o programa atinja seus objetivos, ao contrário de outras iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Autor do requerimento para a audiência com a ministra, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), elogiou a utilização de subsídio na instalação de energia elétrica para áreas menos favorecidas, conforme foi feito pelo governo da Bahia com o programa Luz no Campo. Para o senador João Tenório (PSDB-AL) o Luz para Todos deverá atenuar as disparidades regionais, ao dar prioridade a comunidades localizadas nos estados mais pobres, ou seja, no Norte e Nordeste.
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, disse que a instituição fiscalizará a implementação do programa, mas ficará atenta também à permanência das comunidades no programa.
30/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fiscalização de preços durante a Copa será rigorosa
Alvaro Dias pede fiscalização rigorosa em obras para a Copa de 2014
Postos de gasolina terão fiscalização rigorosa em combustíveis
Transportes diz que licitações serão mais competitivas e fiscalização rigorosa
São Paulo exerce fiscalização rigorosa sobre transporte de carne
Fiscalização mais rigorosa de plataformas fez produção cair, diz presidente da Petrobras